Iguá dá início a dragagem histórica das lagoas na Zona Oeste do Rio

A concessionária de saneamento convida toda a sociedade para participar do movimento "Juntos pela vida das lagoas"

A concessionária de saneamento básico Iguá vai investir R$ 250 milhões na dragagem no Complexo Lagunar da Barra e de Jacarepaguá, e com o início oficial das obras lança o movimento “Juntos pela vida das lagoas”. Em paralelo à intervenção, a concessionária promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação do complexo lagunar e como ela está diretamente ligada a bons hábitos que podem ser incorporados no nosso dia a dia. A obra, que têm duração prevista de 36 meses, vai remanejar o equivalente a quase mil piscinas olímpicas de sedimentos finos do fundo das lagoas para melhorar a qualidade hídrica do Complexo Lagunar.

TCE considera ilegal contratação para  restaurante popular em Campos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da Secretaria.

Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.

A pedido do MPF, Justiça determina instalação de ponto eletrônico em unidades de saúde de Arraial do Cabo

A Justiça Federal determinou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o município de Arraial do Cabo (RJ) instale sistema de ponto biométrico para controle de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive médicos e odontólogos. Além disso, a sentença obriga a Prefeitura a disponibilizar informações aos cidadãos sobre os profissionais que trabalham nas unidades de saúde municipais, com o objetivo de evitar irregularidades apontadas nas folhas de frequência manuais.

O município também deve providenciar quadros que informem ao usuário o nome de todos os profissionais de saúde em exercício em cada dia, suas especialidades e os horários de início e término de suas jornadas de trabalho. Esses quadros devem ser colocados em locais visíveis das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde.

Governo reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais

Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.