O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios, obteve, no plantão judiciário, decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 5.240/2024, que estabelecia reajuste salarial para o prefeito e vice-prefeito, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente, que limita gastos, incluindo a proibição de aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. 

A Promotoria já havia expedido Recomendação ao município de Três Rios, e a outros municípios também, visando acompanhar a transição aos governos eleitos para o quadriênio 2025/2028, e garantir o cumprimento das regras determinadas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas boas práticas de transição de governos municipais. 

São 67.301 vagas para o 1º semestre e 44.867 vagas para o segundo

José Cruz/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) informou que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre. “A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota.

Foto: Rafael Barreto A Prefeitura de São João de Meriti, através das Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Públicos, em parceria com a Defesa Civil, iniciou nesta quinta-feira (2), um grande mutirão de limpeza urbana com apoio do Governo do Estado do Rio. Foram retirados cerca de 800 toneladas de lixo e entulho em 13 bairros da cidade.

A operação, que tem a previsão de duração de 30 dias, começou às 6h da manhã, na frente da sede da Prefeitura. Homens e máquinas trabalharam nos serviços de capina, roçagem, limpeza, retirada de entulho, coleta de lixo e poda de árvores. O grande mutirão tem como objetivo recolher mais de 15 mil toneladas de lixo e entulho acumulados, com 71 máquinas (51 à serviço da Prefeitura e 20 cedidas pelo Governo do Estado) e 200 profissionais envolvidos diretamente.

● Elizeu Pires

Carlos Augusto vai ter de reduzir número de cargos comissionados - Foto: Reprodução Com a folha de pagamento de salários extrapolando há muito tempo o limite prudencial de 54% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao inchaço permitido pela gestão do agora ex-prefeito Marcelino da Farmácia, a Prefeitura de Rio das Ostras vai ter de se adequar para sair da crise financeira em que se encontra.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) convocou nesta quinta-feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial, nove deputados estaduais para assumirem seus mandatos em substituição a parlamentares eleitos prefeitos e também aqueles que se licenciaram para assumir secretarias estaduais e municipais. Seis desses suplentes tomam posse de forma definitiva, enquanto outros três foram chamados para substituir deputados que se tornaram secretários no Executivo estadual e municipal.

Na lista dos convocados está Ricardo da Karol (foto), primeiro suplente do PDT que trocou a legenda pelo PL para disputar a Prefeitura de Magé, mas o PDT quer a vaga seja ocupada por Wanderson Nogueira, pois entende que Ricardo perdeu o direito a ela.

● Elizeu Pires

Ao que parece, o ex-prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Republicanos”, deixou a Prefeitura em “petição de miséria”. Pelo menos é o que sugere decreto emitido pelo novo gestor de Belford Roxo, Marcio Canella (União), que declara estado de calamidade financeira. No mesmo ato ele determina o fechamento da Prefeitura por 15 dias.

Três vereadores correm risco de perder seus mandatos

● Elizeu Pires

No primeiro dia do ano a caixa postal do elizeupires.com ficou atulhada de mensagens de servidores e ex-servidores da Prefeitura de Mangaratiba, resultado da grande repercussão da Mangaratiba: Alan Bombeiro abre saco de bondades no último dia de mandato em favor de mais de 130 ex-servidores, veiculada às 18h30 do dia 31 de dezembro, que revelou o último ato do agora ex-prefeito Alan Campos da Costa, que usou 71 páginas da última edição de 2024 do diário oficial com seu pacote de bondades em favor de 134 pessoas, entre elas ele mesmo.

Nas mensagens queixas de quebra da ordem cronológica para o pagamento de direitos adquiridos e até de verbas indenizatórias. Contratados ou ocupantes de cargos comissionados que viram o ano ir embora e nada de ver a cor do dinheiro devido pela administração municipal.

Será feita auditoria para apurar desvio de recursos e existência de funcionários “fantasmas”

● Elizeu Pires

Divulgação Prefeito eleito de Paraíba do Sul (RJ), Julio Canelinha (União), de 36 anos, foi empossado às 10h desta quarta-feira (1º de janeiro), em cerimônia na Câmara Municipal, assim como o vice-prefeito Gil Leal (MDB), de 65 anos. O evento contou com a presença dos vereadores eleitos, autoridades, familiares e membros da comunidade, marcando o início da nova gestão. Antes, às 8h, foi celebrada uma missa na Matriz de São Pedro e São Paulo.

Eleito com 54,48% dos votos válidos, Canelinha afirmou que já iniciou o processo para trocar 100% da frota de ônibus da cidade.