Vereadores descumpriram decisão judicial que impedia votação de contas que teriam sido fraudadas

Mesmo fora da disputa eleitoral por conta de um alto índice de rejeição, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP) decidiu meter o bedelho para prejudicar seu maior adversário político, o deputado federal Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes, candidato a prefeito pelo PMDB. Marquinhos atribui ao atual prefeito uma manobra do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Correa (filho de Alair), que colocou em votação as contas de gestão de 2012, último ano da gestão de Mendes, mesmo sabendo que uma decisão judicial impede a votação, uma vez que as contas estão sob suspeita de fraude que teriam sido feitas para prejudicar o ex-prefeito, tentando impugnar sua candidatura. Alair, aponta Mendes, ainda não esqueceu a surra que levou dele nas ruas em 2008 e desde então, aponta o hoje deputado, vem fazendo de tudo para tirá-lo das disputas eleitorais.

As contas do exercício de 2012 estavam fechadas desde o dia 31 de dezembro daquele ano e ficaram sob a guarda do atual prefeito. Marquinhos denunciou que durante o tempo em que esteve na Prefeitura a documentação teria sido fraudada para prejudicá-lo. Com esta denuncia a Justiça concedeu uma liminar ao ex-prefeito impedindo que as contas sejam submetidas ao plenário enquanto o caso não for esclarecido. Apesar da decisão judicial a mesa diretora da Câmara pôs as contas em votação e elas foram reprovadas na última quinta-feira, o que teoricamente deixaria o ex-prefeito inelegível.

Para o ex-prefeito, sob encomenda de Alair, os parlamentares fizeram uma armação para confundir os eleitores. “Vereadores ligados aos meus adversários Jânio (Mendes – PDT), Paulo César (Almeida – PSDB), Dr. Adriano (Adriano Guilherme – Rede), seguindo a orientação do atual prefeito, Alair, Corrêa realizaram a sessão com uma única finalidade, enganar a população. Quiseram insinuar que eu estaria inelegível. Eu sou elegível sim e candidato a prefeito”, afirma Marquinhos.

A defesa do ex-prefeito confirma que a votação das contas está suspensa realmente devido a suspeita de fraudes. “As contas de 2012 estão suspensas por ordem judicial desde o ano de 2013 por suspeita de fraude praticadas pela gestão atual que as encaminhou ao TCE. Desta decisão não houve recurso. Enquanto não forem apuradas tais irregularidades as contas não existem no mundo jurídico. Nem o Tribunal de Contas, nem a Câmara ou qualquer outro órgão podem apreciá-las. Então fica a pergunta, o que os vereadores julgaram na noite de quinta-feira? Nada! Porque as contas, neste momento, não existem. Por essa razão, a liminar conseguida na manhã de quinta-feira é totalmente e legalmente válida. E mais, a mesma não foi revogada e nem deve ser”, disse o advogado Carlos Magno.