Justiça volta a determinar posse de aprovados no concurso de 2012

O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), vai ter de convocar, nomear e empossar mais dois candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura no ano passado. Depois de conceder liminares nos mandados de segurança impetrados pelos aprovados Marla Fernandes Roriz Amâncio, Rosestelia Rocha Martins (70ª e 99ª colocadas para professor nível 1, respectivamente) e Shirley de Araújo Pereira (9ª colocada para o cargo de guarda sanitário), o juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 2ª Vara Cível de Rio das Ostras, decidiu em favor de Luiz Thadeu Azedias Pinheiro (único candidato aprovado para o cargo de professor de educação artística) e Felipe Almeida Viana (7º colocado para o cargo de professor II – ciências).

Conforme o elizeupires.com havia antecipado na semana passada, vários candidatos decidiram recorrer à Justiça porque o prefeito se negou a convocar os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital, optando por preencher as vagas com contratações temporárias. Na próxima semana o magistrado deverá julgar o mandado de segurança impetrado por Plínio Ferreira Bittencourt e a lista deve aumentar ainda mais, pois um grupo de classificados está preparando um mandado de segurança coletivo.

Desde que assumiu a Prefeitura – no dia 1º  de janeiro – Sabino vem deixando claro que quer anular o concurso. O primeiro passo dado por ele nesse sentido foi alegar que o processo estava sub judice, o que não é verdade. Depois ele ignorou a homologação do resultado final e passou a fazer contratações temporárias para preencher cargos de provimento efetivo nos setores de Saúde e Educação.