Belford Roxo firma novo TAC. Será que esse vai ser cumprido?

Acordo anterior foi ignorado e concurso de 2012 já está prescrevendo

Processado pelo Ministério Público por não ter cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), através do qual se comprometera convocar os candidatos aprovados no concurso para guardas municipais em 2011, o prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B), firmou um novo compromisso com o MP através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, esse para empossar os aprovados no processo seletivo para o cargo de agente de trânsito. Dennis vem descumprindo o compromisso de convocar e empossar concursados em várias áreas, inclusive ignorando os resultados finais dos processos seletivos. No caso do concurso de 2012 ele ainda não convocou nenhum aprovado, mesmo tendo prorrogado por mais um ano a validade do certame, que caducaria em maio do ano passado. Esse concurso terá a validade vencida no próximo mês e até agora não há o menor sinal de convocação.

Através do TAC divulgado ontem pelo Ministério Público, o prefeito se compromete a reconhecer a homologação do certame com efeitos retroativos a contar de 19 de março de 2012, publicar a prorrogação do concurso com data retroativa a do término do prazo de validade originário (18 de março de 2014); e nomear, dentro do prazo de validade, número de candidatos igual ao número de vagas disponibilizadas, ressalvadas as vagas já ocupadas através de nomeações feitas até março de 2012.

No caso específico do processo seletivo para preencher vagas na Guarda Municipal o MP ajuizou, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo, execução de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em outubro de 2013, através do qual o prefeito se comprometia a homologar o resultado e apresentar datas para convocar os classificados dentro do número de vagas imediatas e promover o curso de formação. Dennis não cumpriu o TAC e no dia 13 de janeiro baixou um decreto prorrogando o prazo de validade do certame e determinando levantamentos sobre as segunda e terceira etapas do concurso, alegando que não foram encontrados documentos que comprovem que essas etapas tenham sido realizadas. Para o Ministério Público o decreto no qual o prefeito estabelece novos prazos, medida que pode fazer com que a convocação só acontece em 2016, caracteriza o rompimento do TAC.

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Comentários:

  1. Esse cara não está desrespeitando apenas os concursados não, Elizeu.Está é ferrando todo o povo de nossa cidade. Fora Dennis! Vai vender roupa, cara.

  2. A Educação no município está entregue as traças. Setores dentro da própria SEMED não possuem material para se trabalhar. Minha amiga que trabalha no setor de inspeção externa está reutilizando carbono e tendo que pagar tinta e papel para imprimir seus formulários de trabalho.

  3. falta de respeitos com quem estudou e lutou por tal oportunidade. parabéns sr. prefeito. aproveite a oportunidade pq se depender de mais da metade da população de bel, o sr. vai passar longe da prefeitura nas proximas eleições.

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