Com futuro incerto e não sabido

Rombo na previdência própria prejudica servidores de Valença

Com um rombo confessado de cerca de R$ 7 milhões, por conta da falta do repasse da contribuição patronal devida pela Prefeitura, o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença), pode estar com os dias contados e parece que o prefeito Álvaro Cabral (PRB), está querendo acelerar o fim da instituição, que foi criada em 2009 para garantir o futuro dos funcionários da municipalidade através de um fundo previdenciário próprio.

É que o prefeito está pressionando a Câmara de Vereadores a aprovar um projeto de lei parcelando o débito em 240 meses, o que, entende o vereador Sílvio Graça, representaria a falência do órgão. O pedido – o terceiro em cinco anos – está tramitando desde agosto do ano passado, mas agora Álvaro está alegando que precisa da aprovação para limpar a ficha do município junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa do governo federal, setor que controla a prestação de contas dos repasses voluntários feitos aos municípios, que, uma vez negativados no CAUC, ficam impossibilitados de firmar convênios com a União.

A alegação do prefeito, no entanto, segundo especialistas no assunto, não procede, pois o débito do governo é com uma instituição do município e não com órgão federal. De acordo com Sílvio Graça, o município de Valença está em situação irregular no CAUC porque a administração municipal não faz a contrapartida. “Ainda que o Legislativo aprove o reparcelamento da dívida com o Previ em 240 vezes, o que quebraria a previdência própria, a Prefeitura continuaria irregular no CAUC pela falta de interesse pela contrapartida do município nos projetos financiados pelo governo federal”, explica o vereador.

Normalmente, em projetos custeados através de convênios, o governo federal exige uma contrapar-tida, assumindo 95% do projeto a ser executado, ficando o município responsável pelos 5% restantes, o que a Prefeitura de Valença não tem cumprido.

Criado em 2009 pelo então prefeito Vicente Guedes, o Previ-Valença nunca teve o repasse da contribuição patronal feito com regularidade pela administração municipal, que todos os meses desconta a contribuição previdenciária nos contracheques dos servidores.

Todos os parcelamentos autorizados até agora pela Câmara Municipal deixaram de ser honrados pelo governo e nada indica que esse que está sendo solicitado desde agosto do ano passado será cumprido. “Nós sabemos que a previdência própria, quando bem gerida, funciona, o que não aconteceu no nosso município. Um ano após a implantação do Previ, já era assumida a primeira dívida, com pedido de parcelamento, o que foi aprovado pela Câmara. Um ano depois, o governo assumia nova dívida devido à falta de repasse da contribuição patronal e mais uma vez foi aprovado o parcelamento”, lembrou Silvio. 

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