MP aciona Justiça para garantir posse de professores em Belford Roxo

Com a recusa do prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2012 pela Prefeitura de Belford Roxo para preencher vagas na área da Educação, o Ministério Público ingressou na Justiça com uma ação civil pública para garantir a posse dentro do número de vagas oferecidas no edital. No processo, proposto pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação na 1ª Vara Cível de Belford Roxo, o MP pede antecipação de tutela, para que sejam preenchidas de imediato as vagas de professor II (1º ao 5º ano), professor II (Educação Especial), secretário, intérprete de Libras, professor I nas disciplinas de língua portuguesa, educação artística, educação física, história, geografia, matemática, ciências, inglês, orientador educacional, supervisor escolar, inspetor escolar externo e nutricionista.

Essa é a segunda ação movida pelo Ministério Público com referência a esse processo seletivo. A primeira (processo 0027492-84.2013.8.19.0008), foi ajuizada no ano passado para exigir a nomeação dos aprovados para o cargo de auditor fiscal. A nova ação é resultado de uma investigação iniciada em setembro do ano passado, fruto de reclamações feitas por alguns candidatos descontentes com a demora das convocações. Esse processo seletivo foi homologado no dia 23 de maio de 2012 e caducaria no ano passado, pois tem validade de apenas um ano, mas o prefeito o prorrogou por igual período. A validade termina no próximo mês e até agora nenhum aprovado foi convocado.

Dennis já havia firmado um TAC se comprometendo convocar os candidatos aprovados no concurso para guardas municipais em 2011 e não cumpriu. Este mês foi assinado um novo compromisso com da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, esse para empossar os aprovados no processo seletivo para o cargo de agente de trânsito. O prefeito está sendo processado pelo não cumprimento do primeiro TAC e vai responder a outro processo se não cumprir o segundo e a ação proposta agora exigindo a posse dos aprovados dentro das 1.285 vagas foi agilizada porque o prefeito recusou a proposta de um terceiro TAC. Nesse processo o MP pede, em caráter liminar, a convocação de todos os aprovados e que Dennis seja obrigado a pagar uma multa de R$ 50 mil por cada dia de descumprimento das medidas que a Justiça vier a lhe obrigar a cumprir.

Comentários:

  1. Mas não é só de professores e de outros cargos como administradores, contadores, sociólogos da secretaria de assistência social também tem que tomar posse e acredito que têm outros cargos de várias secretarias.E aí será que tem que ir para justiça ?

  2. Bom dia. Conforme a matéria enfatiza, nessa ação foi pedida a posse apenas para os cargos citados, todo no setor de Educação, pois o pessoal da Educação que buscou ajuda junto ao MP.

    1. Bom dia, anônimo. Cumpro apenas o dever de informar noticiando o fato como ele é. Quem impetrou a ação foi o Ministério Público e não esse jornalista. Quanto a sua pergunta, não tenho ligação com nenhuma instituição sindical. A questão é que o pessoal da Educação correu atrás, não ficou esperando sentado. Abraço e fique com Deus.

    2. O Elizeu foi imparcial em transmitir a notícia. Nós concursados da educação bombardeamos o MP com denúncias e provas da necessidade de convocação, fizemos levantamento de carências, sinalizamos os pedidos de exoneração… foi um trabalho árduo. Obrigada Elizeu pelo seu trabalho de divulgação.

  3. Aguardo há dois anos para o cargo que teve até o momento 0% de convocação, agora com o MP pressionando não tem porquê ficarmos mais meses esperando… a multa deveria ser transferida para os concursados que já deviam estar trabalhando.

    1. Olá…Luciene…concordo com vc, eu tbm fui aprovada e até agora o meu cargo não foi convocada pois vou esperar a até o último dia do final do prazo e depois irei a justiça…agora o MP no pé do prefeito vamos ter sim a esperança. O meu e-mail é prijvc@yahoo.com.br

  4. É isso aí Luciene, perseverança pois, sou concursada 2012 Guapimirim (professor II) e aconteceu a mesma coisa, tivemos que acionar o MP e graças a Deus conseguimos a nossa vaga! Acredite! Vcs conseguirão.

    1. Boa tarde. Calma! A noticia fala que uma ação foi impetrada pelo MP para obrigar o prefeito a convocar. Quem decide é a Justiça e nada foi julgado ainda. Abraço e boa sorte.

  5. Olá Elizeu, gostaria que nos ajudasse em relação ao concurso na área da educação de
    Queimados, apesar de terem chamado todos candidatos dentro do número de vagas ainda tem muitas vagas e candidatos pra serem chamados e o prefeito inaugurou algumas escolas mas as mesma ficarão sem professores!

    1. Boa tarde. O concurso de Queimados ainda está dentro do prazo de validade e as convocações estão acontecendo. As chamadas são feitas dentro das conveniências da Secretaria de Educação. Por enquanto não há nada de anormal nesse processo seletivo.

    1. Acho que não cabe mais recurso para este concurso que na verdade o edital é de 2010. A prefeitura cumpriu a obrigação de chamar todos os que foram classificados, inclusive convocou além da classificação a fim de ocupar as vagas dos que não compareceram.

  6. Bom dia Elizeu, liguei para o MP hoje e eles me informaram que o processo foi aberto, e que agora devo acompanhar pelo TJ, mas, não temos o número do referido processo, teria como nos ajudar?

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