MP abriu mais três processos para garantir a posse de 1.449 aprovados no processo seletivo de 2012
Depois da ação civil pública exigindo a convocação de todos os aprovados para o setor de Educação no concurso realizado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2012, o Ministério Público propôs mais três ações visando a chamada dos aprovados para os cargos de assistente social, cadista e advogado. O MP também propôs uma medida cautelar para que o município apresente as publicações oficiais que contenham as nomeações e convocações dos candidatos aprovados para os cargos de psicólogo, pedagogo, administrador, contador, sociólogo, nutricionista, topógrafo, técnico em edificações, arquiteto, geólogo, tecnólogo em informática, engenheiro eletricista e engenheiro civil. A promotoria quer o preenchimento, pelos aprovados, das 1.499 vagas, em diversos cargos, oferecidas no edital do último processo seletivo.
O concurso foi homologado em maio de 2012, com validade de um ano, foi prorrogado por igual período e vai caducar no dia 16 de junho. O prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, afirmou que fará as convocações dentro do prazo, mas até agora chamou apenas 37 candidatos e não apresentou ao MP, conforme foi solicitado, as publicações de convocação, nomeação e posse. “É fato notório que desde a assunção de sua gestão, o representante legal do município, conhecido como Dennis Dauttmam, vem nomeando cidadãos sem vínculo efetivo com a administração municipal para ocuparem cargos comissionados dos mais variados”, diz o trecho de uma das ações, dando conta de que “somente no mês de janeiro de 2013 foram 750 cargos, o que revela disponibilidade financeira para a ocupação legitima pelos aprovados no concurso”.
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Prezado Elizeu,
bom dia. O concurso já caducou no dia 23 de maio de 2014, já que a sua homologação se deu em 23 de maio de 2012. O que o MP está fazendo é apenas corrigir uma ilegalidade proveniente da má-fé do atual prefeito que, se depender de vontade própria, não nomeará ninguém. Ao contrário do que vc havia mencionado há alguns meses, te garanto que a grande maioria dos aprovados está correndo atrás do prejuízo e verá seus direitos serem exercidos, ainda mais com o MP do nosso lado. Afinal de contas, o papel do MP é defender a lei e como diz o velho ditado: “a justiça tarda, mas não falha!”
Bom dia. O concurso de 2012 está em pleno vigor. Ele teria caducado em maio do ano passado, mas dias antes de isso acontecer o prefeito editou um decreto prorrogando a validade em mais um ano, fazendo a contagem – mesmo o decreto tendo sido emitido antes – a partir de 16 de junho. Por tanto esse concurso só vai perder a validade na segunda quinzena de junho.
Prezado Elizeu,
desculpe insistir, mas sua posição não é o que a justiça determina e vem assinalando nas suas decisões, até pq a lei diz que o concurso será válido por até dois anos e prorrogado por igual período, dependendo do concurso e especificamente nesse de BR foi de 1 ano, prorrogável por mais 1. Assim sendo, fazendo-se a contagem da data da homologação que foi 23 de maio de 2012, ele teria caducado em 23 de maio de 2013 e foi prorrogado conforme meciona a lei por mais 1 ano, ou seja, 23 de maio de 2014. Se fosse 16 de junho a nova data, o concurso teria sido prorrogado por 1 ano e mais alguns dias, o que é proibido por lei. De fato, ele já caducou em 23 de maio de 2014. Logo, os interessados em recorrer à justiça para fazer valer seus direitos à nomeação têm 120 dias, a partir de 23 de maio e não 16 de junho, para fazê-lo por meio de Mandado de Segurança.
Bom dia. Sei exatamente do que estou falando. Sou jornalista e não desses curiosos que ficam escrevendo besteiras em redes sociais. O que determina a validade de um concurso é o edital feito especificamente para ele e não a Justiça. Reafirmo aqui que o concurso de Belford Roxo (2012) teve validade de um ano e foi prorrogado por mais um, via decreto. Abraços a todos e fiquem com Deus.
Cara deixa de ser teimoso. O decreto de prorrogação saiu em maio, dias antes da caducidade. É que há um artigo nele estipulando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho.
Cara deixa de ser teimoso. O decreto de prorrogação saiu em maio, dias antes da caducidade. É que há um artigo nele estipulando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho.
André, você está redondamente enganado. A informação do jornalista está correta. Quem não sabe não deveria teimar.
Agora estou confusa. Dia 16 de junho ou 23 de maio? Elizeu, sua resposta não foi esclarecedora. Poderia ser mais claro?
Boa tarde. Esse concurso perderia a validade em 23 de maio de 2013. Dias antes o prefeito baixou um decreto prorrogando por mais um ano, mas inseriu no decreto um artigo determinando que o prazo da prorrogação passasse a ser contado a partir de junho de 2013 e não 23 de maio do mesmo ano. Daí o fato de esse concurso estar valendo até a segunda quinzena do próximo mês.
Minha filha, mais claro que essa matéria impossível. O Elizeu precisa ter muita paciência com certos leitores.
Esse prefeito não gosta muito de cumprir decisão judicial. Vamos ver o que vai acontecer.
Esse concurso virou novela. Vamos ver o que virá nos próximos capítulos.
Deus está no controle! portanto a vitória é certa!
Mais uma vez, obrigada, Elizeu! Você nos dá mais informações do que o próprio SEPE de Belford Roxo. A luta continua…
Obrigada mais uma vez Elizeu pelas informações.
Para a galera insatisfeita fica a dica, parem de colocar a culpa nas outras pessoas. Também fui aprovada, também estou aguardando mas nem por isso fico acusando as pessoas pelas informações que nos chega. O concurso é de plena responsabilidade da prefeitura de Belford Roxo e de seu prefeito, parem de criticar a notícia do Elizeu e vão reclamar diretamente com os responsáveis.
Está todo mundo estressado e no mesmo barco, o jeito é aguardar. Se alguém ainda não entrou com o mandado de segurança, ainda há tempo.
Também fiquei confusa com estes prazos, mas sempre acreditei que o término do prazo seria mesmo na primeira quinzena de junho. Justiça será feita!
Não sei onde está a confusão. O Elizeu explicou que o decreto que ampliou a validade em mais um ano só começou a valer em junho do ano passado embora tivesse sido publicado antes. Sinceramente, que não consegue entender um texto claro como o dessa matéria não tem condições de passar em concurso público.
Valeu Elizeu pela matéria ,aguardo pelo resultado final.
O prazo, já acabou, o Entendimento do MP é dia 23 maio 2014, o prefeito não está agindo de boa fé… mas espero que responda por improbidade Administrativo….!!!!