Justiça aceita ação contra transposição do Rio Paraíba do Sul

O juízo da 2ª Vara Federal de Campos, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a transposição do Rio Paraíba do Sul, decidindo pela intimação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA), réus na ação. As instituições envolvidas tem prazo até amanhã para se pronunciarem sobre os pedidos feitos liminarmente pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.

Na ação o procurador pede que a Agência Nacional de Águas “não dê qualquer autorização para a implementação da obra pretendida por São Paulo, enquanto não realizados os estudos ambientais necessários e abrangentes por parte do Ibama, além de suspender eventual autorização para tal projeto”. Em relação ao governo de São Paulo o MPF quer que o estado se abstenha de implementar obras no sentido de captar águas do Rio Paraíba do Sul.

A ideia do governo paulista é captação de água da Bacia para abastecer o Sistema Cantareira. No entender do Ministério Público Federal a proposta pode causar prejuízos ambientais e falta de água para população fluminense, pois o Rio Paraíba do Sul é a principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro.

Comentários:

  1. Essa historia está apenas começando.Cabem desdobramentos técnicos e juridicos.Técnicos, não se trata de discussão regional, pois ambas as regiões desfrutam o privilégio do Rio Paraiba do Sul.Politicos, por se tratar de questão há muito discutida, e, agora o calendário eleitoral atropela o problema.Há de avaliar sim, a distribuição de recursos hídricos e, decorrentemente, auferir os benefícios da geração de energia e defesa de manaciais.

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