TRE vai usar lista de maus gestores recebida do TCE…

… políticos poderão ser declarados inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), vai encaminhar ao Ministério Público Eleitoral cópia da lista de políticos que tiveram contras reprovadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com 1.051 nomes de gestores públicos citados em 1.739 processos, a lista, segundo o TRE, vai integrar os pedidos de registro de candidaturas nas eleições gerais desse ano, que terão aplicadas as regras da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez. Da lista constam nomes de velhos conhecidos da Justiça Eleitoral. Alguns maus gestores integram as listas do TCE desde 2008, mas a maioria deles não teve problema para registrarem suas candidaturas em 2012. Prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, por exemplo, tem quatro anotações e conseguiu assegurar seu registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exemplo de vários outros que disputaram as eleições municipais sem maiores problemas.

 

Como o elizeupires.com já noticiou todo ano de eleição os tribunais de contas dos estados entrega aos TREs suas longas listas de maus gestores. A do TCE do Rio de Janeiro tem 75 páginas como nomes de ex-prefeitos, ex-secretários de governos e ex-presidentes de Câmara de Vereadores, apontados como responsáveis por irregularidades em 1.739 de processos. Essas listas, entretanto, na maioria dos casos, não tem servido para barrar candidaturas. No caso das eleições municipais de 2012 alguns registros foram em negados em primeira instância, mas mantidos na segunda (TRE) e alguns dos poucos que não conseguiram passar pela segunda instância receberam sinal verde na terceira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem se mostrado complacente, tendo liberado muitos “fichas sujas” em 2012.

Ainda segundo o elizeupires.cm já noticiou, a Baixada Fluminense aparece na lista do TCE com um verdadeiro “campeão”, o ex-prefeito de Nilópolis, José Carlos Soares da Cunha. Também são da região o terceiro e quarto colocados da lista, os ex-prefeitos Waldir Camilo dos Santos, o Waldir Zito (Belford Roxo) e José Sagário Filho (Itaguai), com 14 e 12 reprovações de contas cada um, enquanto que o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, é o segundo nome da lista, com 16 anotações.

 

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Comentários:

  1. Não há como avaliar a Lei, se olharmos a situação processual anterior.Evidentemente serão buscados recursos e defesas processuais até ao esgotamento juridico.O que podemos prever será o caráter informativo da Lei, ao orientar e ajudar o eleitor a votar em quem conhece. Oxalá sejamos mais coerentes nas escolhas.

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