TJ suspende decreto que anulava concurso para fiscal em Belford Roxo

     Em decisão proferida nessa terça-feira, em recurso impetrado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos do Decreto 3628/2014, que anulava o concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal I e II – Edital 01/12, do município de Belford Roxo. De acordo com “a decisão, a anulação do certame traria consequências irreparáveis aos concursados, principalmente àqueles classificados dentro do número de vagas do edital.” A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Sardas, relatora do recurso distribuído à 21ª Câmara Cível. Ela reconheceu que “a suspensão dos efeitos do decreto em questão não geraria qualquer perigo de dano ao município e evitaria possível ocorrência de prejuízo aos cofres públicos em decorrência da devolução das taxas de inscrição”.

 

Comentários:

  1. Embora eu não seja dessa área, achei muito injusta essa anulação.
    Parabéns ao T. J. e à desembargadora Mônica Sardas pela sensata decisão. Todos os concursados de 2012, classificados dentro do número de vagas, aguardam o mesmo reconhecimento e agilidade, no processo para as convocações.

  2. Fico muito feliz em saber que apesar de toda politicagem existente, ainda hajam pessoas e/ou profissionais comprometidos e honestos; fazendo jus as suas funções ou cargos. Pena que em Rio das Ostras tal decisão ainda não tenha acontecido com os candidatos aprovados e classificados no VI concurso Público… É muita politicagem, jogo de interesse e improbidade administrativa. Sem falar nas contratações!!!

  3. Parabéns aos colegas que lutam pelo concurso da Prefeitura de Belford Roxo, uma decisão como essa renova as esperanças na justiça. Alguém possui o nº do processo para podermos acompanhar? Sou mais uma dentre inúmeros aprovados no VI concurso da Prefeitura de Rio das Ostras que foram lesados pelo conluio entre a prefeitura e o MP-Macaé.

Deixe um comentário para Eva Pinto Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.