Em decisão proferida nessa terça-feira, em recurso impetrado pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos do Decreto 3628/2014, que anulava o concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal I e II – Edital 01/12, do município de Belford Roxo. De acordo com “a decisão, a anulação do certame traria consequências irreparáveis aos concursados, principalmente àqueles classificados dentro do número de vagas do edital.” A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Sardas, relatora do recurso distribuído à 21ª Câmara Cível. Ela reconheceu que “a suspensão dos efeitos do decreto em questão não geraria qualquer perigo de dano ao município e evitaria possível ocorrência de prejuízo aos cofres públicos em decorrência da devolução das taxas de inscrição”.
Embora eu não seja dessa área, achei muito injusta essa anulação.
Parabéns ao T. J. e à desembargadora Mônica Sardas pela sensata decisão. Todos os concursados de 2012, classificados dentro do número de vagas, aguardam o mesmo reconhecimento e agilidade, no processo para as convocações.
Fico muito feliz em saber que apesar de toda politicagem existente, ainda hajam pessoas e/ou profissionais comprometidos e honestos; fazendo jus as suas funções ou cargos. Pena que em Rio das Ostras tal decisão ainda não tenha acontecido com os candidatos aprovados e classificados no VI concurso Público… É muita politicagem, jogo de interesse e improbidade administrativa. Sem falar nas contratações!!!
Parabéns aos colegas que lutam pelo concurso da Prefeitura de Belford Roxo, uma decisão como essa renova as esperanças na justiça. Alguém possui o nº do processo para podermos acompanhar? Sou mais uma dentre inúmeros aprovados no VI concurso da Prefeitura de Rio das Ostras que foram lesados pelo conluio entre a prefeitura e o MP-Macaé.
Esse Brasil é uma piada.