Secretário tem bens penhorados para devolver aos cofres da Prefeitura de Valença dinheiro recebido indevidamente

Um processo de execução movido pela Prefeitura de Valença para cobrar uma dívida ativa estimada R$ 126.462,96 , virou novela no município e tudo indica que não vai acabar tão cedo,  pois a cobrança da dívida pública vem se arrastando desde abril de 2000 e para  ser concluída depende da vontade da administração municipal, que, ultimamente, não tem se mostrando muito interessada no assunto. Tudo começou em setembro de 1997, quando um inquérito administrativo constatou que o atual secretário de Controle Interno, José Eugênio Ribeiro Campos, recebeu pagamentos indevidos quando era secretário de Fazenda. Um processo judicial foi proposto pela Prefeitura em abril de 2000 para a devolução aos cofres públicos de valores que chegaram a R$ 93.425,15, que, corrigidos  no início da ação, atingiu os R$ 126.462,96.

Segundo o processo 003215-40.2007.8.19.0064,  o juízo da Segunda Vara da Comarca de Valença penhorou um apartamento localizado na Rua Silva Jardim, no centro da cidade e uma área rural, que segundo foi avaliado, valeriam a época R$ 72 mil, pouco mais da metade do total da dívida, mas foram os únicos bens apresentados para garantir o pagamento. O devedor vem perdendo sucessivamente na Justiça e a última derrota aconteceu em maio deste ano. O processo se encontra desde o dia 6 de outubro na Procuradoria do Município, mas até ontem não havia nenhuma informação oficial dando conta de que a penhora seria executada.

Primeiro o secretário alegou que o débito não poderia ser cobrado pelo Cartório da Dívida Ativa porque não era referente a tributos devidos ao município. Essa alegação, como todas as outras, foram rechaçadas na Justiça.  A penhora dos bens já havia sido decretada em 2009 e desde então a defesa de José Eugênio vem trabalhando para protelar a execução. A última tentativa feita foi derrubada no dia 13 de maio deste ano em decisão proferida pelo juiz Daniel Konder de Almeida, nos embargos apresentados pelo advogado do hoje secretário municipal de Controle Interno, que queria a exclusão de um bem, alegando que este, além dele, tem outros donos.

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