STF mantém vereador de Guapimirim afastado

Fora do mandato desde o início do ano passado, o vereador reeleito de Guapimirim, Iran Moreno de Oliveira, o Iran da Serrana (PMDB), permanecerá afastado. Decisão nesse sentido foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o recurso contra a negativa de habeas corpus impetrado em favor do vereador. Iran presidia a mesa diretora da Câmara quando foi destituído do cargo e do mandato pela Justiça, a pedido do Ministério Público.

Segundo a promotoria o vereador e os outros denunciados no processo “teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e coação no curso do processo”.  De acordo com o MP Iran seria da base da quadrilha, “sendo responsável pela execução das determinações impostas pela cúpula, consistente em atos cotidianos de fraude, desvios, malversação da máquina pública, tráfico de influência, troca de favores, corrupção ativa e passiva, improbidades, chantagens e ameaças”.

Os advogados do vereador alegaram no recurso que “a aplicação de medida cautelar de afastamento da função, antes de eventual condenação, é medida inteiramente desproporcional”. Eles pediram no processo que Iran voltasse a exercer a função pública, com o STF aplicando uma medida cautelar diversa.

Comentários:

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