MP trabalha pela devolução do dinheiro do “Bolsa Fraude”

Justiça bloqueou bens de deputado para garantir ressarcimento de R$ 659 mil

Quem pensou que a punição a deputados envolvidos no esquema de desvio de recursos do auxílio-educação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro havia parado na cassação dos mandatos de duas parlamentares (Renata da Costa Mello, a Renata do Posto e Jane Cozzolino), suspensão de alguns e repreensão a outro, se enganou redondamente. O Ministério Público continua atuando no sentido de condenar os envolvidos criminalmente e de ressarcir os cofres públicos. Essa semana, por exemplo, o MP conseguiu na Justiça o bloqueio dos bens do deputado Marco Antonio Pereira de Figueiredo, o Marco Figueiredo e de outras quatro pessoas acusadas de desviar dinheiro no esquema que ficou conhecido como “Bolsa Fraude”. Marco, que tem base eleitoral no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense e não conseguiu se reeleger, é acusado do desvio de mais de R$ 650 mil. O bloqueio visa garantir o ressarcimento aos cofres da Alerj.

O esquema foi investigado através de inquérito instaurado em 2008 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania. Além de Marco foram acusados do desvio de exatos R$ 659 mil Vanderlei Arquilino da Silva, Juvenal de Paula Soares Moreno, Maria Célia de Melo e Silva Figueiredo e Eduardo da Rocha Orsino, que trabalhavam como cabos eleitorais do deputado nos centros sociais por ele mantidos. De acordo com o MP os quatro seriam os aliciadores de pessoas humildes, com muitos filhos e, em sua maioria, moradores de Duque de Caxias e Petrópolis. Essas pessoas, foi apurado no inquérito, eram atraídas com a promessa de que seriam inscritas em programas sociais e entregaram documentos que depois foram usados em nomeações como servidores fantasmas, para então receberem o auxílio-educação.

Ainda segundo foi apurado, os nomeados não tinham conhecimento da fraude e a quadrilha ficava com o salário deles e com o benefício. De acordo com o inquérito, “somente um funcionário, com seis filhos, morador de Petrópolis, teve R$ 83 mil de auxílio-educação no período de 04/02/2004 a 04/03/2008”. Segundo a promotora de Justiça Gláucia Santana, foi constatado que são falsos os documentos das escolas particulares onde supostamente estariam matriculados os filhos dos funcionários. “Aproveitamos documentação da apuração que a própria Assembleia Legislativa fez. Essa é a sétima ação civil pública por ato de improbidade proposta pelas Promotorias de Tutela Coletiva da Cidadania em face de servidores ou agentes políticos envolvidos na fraude do auxílio-educação”, destacou a promotora.

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