TRE não poderia declarar suplente eleito sem cassar diploma de deputada

Quem senta na cadeira, Chiquinho da Mangueira ou Sônia Sthoffel? Essa é a resposta que a Justiça vai ter que dar antes da posse dos deputados estaduais declarados eleitos no Rio de Janeiro, em fevereiro. Os advogados do PRB que, pela retotalização de votos divulgada na tarde de hoje pelo TRE-RJ supostamente perde uma das três cadeiras para a coligação PSDC/PMN, entram nessa sexta-feira contra o procedimento que apontam como, no mínimo, equivocado, pois o primeiro suplente Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira apareceu nessa recontagem como eleito pela média, a partir da computação dos votos de um candidato do PSDC (em aliança com o PMN), sem que uma decisão específica cassasse o diploma de deputada eleita conferido à Sônia. Os advogados entendem que a retotalização, por si só, não anula a eleição de Sônia.

Para especialistas em direito eleitoral, a diplomação não é um evento social, mas um ato oficial de encerramento do processo. Para eles, o ato confirma que o político escolhido votado cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto para exercer o mandato. De acordo com Aparício Miguel de Oliveira, historiador do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “a diplomação é o ato jurisdicional solene, por intermédio do qual a Justiça Eleitoral oficialmente declara aqueles que são eleitos e seus suplentes, entregando a eles o diploma, documento devidamente assinado pelas autoridades competentes”.

No final da tarde dessa quinta-feira houve um bate-boca entre advogados de Chiquinho da Mangueira e representantes do Ministério Público Eleitoral, e pelo tom, deu-se a impressão de que os representantes jurídicos do suplente agora declarado eleito, estão esperando muitas dificuldades pela frente.