TCE condena ex-prefeito de Duas Barras a devolver mais de R$ 2,4 milhões aos cofres do município 

Quarto menor município do estado do Rio de Janeiro, com 10.930 habitantes, segundo o IBGE, Duas Barras, na Região Serrana, tem rombo de cidade grande. Pelo menos foi isso que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou ao analisar um contrato feito pela Prefeitura em 2010 com o Instituto de Desenvolvimento à Ecologia, Saúde e Educação (Idesa) para implantar programas e prestar vários serviços. Devido às irregularidades encontradas, o ex-prefeito Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo foi condenado a devolver R$ 2.425.530,89 aos cofres públicos. A decisão foi aprovada ontem pelo plenário do TCE, que seguiu voto apresentado pelo conselheiro Julio Rabello, que atuou como relator no processo.

Segundo o TCE, “a sonegação dos documentos financeiros resultantes da parceria com o Idesa impossibilitou verificar a efetiva realização dos serviços prestados, que totalizaram R$ 2,4 milhões, nos seguintes termos de parceria: Plano Municipal de Educação, Higiene e Apoio Escolar, no valor de R$ 239.896,27 (88.460,59 Ufir-RJ); Transporte Escolar, no montante de R$ 1.668.862,01 (615.384,79 Ufir-RJ); e Plano Emergencial para Educação – contratação de professores até a conclusão de concurso para admissão, no valor de R$ 516.772,61 (190.557,40 Ufir-RJ).”

Pagnuzzi também foi condenado a devolver mais R$ 18.797,26 por despesas irregulares que envolvendo compra de refeições para atender a evento da Secretaria de Educação que não corresponde ao valor efetivamente contratado; não comprovação de realização de curso profissionalizante que motivou aquisição de Kit Escola do Sistema Profissionalizante; inexistência de nota fiscal atestada para comprovar despesa de transporte por caminhão de areia em desacordo com o objetivo a ser alcançado.