TCE condena presidente da Câmara de Macaé a ressarcir os cofres públicos por superfaturamento

Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso

Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

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