ANTT ignora MPF para beneficiar a CRT

A CRT tem na Agência Nacional de Transportes Terrestres uma grande aliada e não uma reguladora como deveria ser

Concessionária Rio Teresópolis tem pedágio mais caro porque agência reguladora não dá a mínima para recomendação do Ministério Público Federal

Uma recomendação feita no dia 12 de novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Claudio Gheventer para que fosse determinada a redução da tarifa de pedágio praticada na Rodovia BR-116, no trecho entre Magé e Além Paraíba, está sendo ignorada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que sequer respondeu aos questionamentos feitos pelo MPF, sobre os erros de cálculo que desde 2011 vem permitindo uma cobrança a maior, fixada para os automóveis em R$ 12,20 na praça principal e R$ 8,50 nas auxiliares, beneficiando a Concessionária Rio Teresópolis (CRT).

De acordo com o que foi apurado pelo MPF, o valor máximo do pedágio na Rio-Teresópolis em 2011 teria de ser fixado em R$ 10,90, mas a ANTT permitiu a majoração para R$ 11,20, tendo mudado as regras de reajuste acordadas no contrato de concessão, que deveriam prevalecer até o final daquele ano. No entender do MPF, a antecipação da mudança nas regras – o que só deveria acontecer em 2012 – foi indevida, tornando irregular o reajuste naquele ano e contribuindo para o aumento a maior a tarifa hoje praticada, que deveria ser de R$ 11,90 e não R$ 12,20.

Além de apontar a obrigatoriedade de redução da tarifa (incluindo as praças de pedágio principal e auxiliares) o Ministério Público Federal recomendou que os valores obtidos com o reajuste irregular fossem calculados para possibilitar a compensação – através da redução do valor do pedágio considerado no próximo reajuste anual -, o que não foi observado até hoje pela a ANTT. Por conta dessa postura da agência reguladora, a situação agora será resolvida na Justiça.

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Comentários:

  1. A CRT é um consórcio formado em 1995 pelas empresas OAS, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A e EIT-Empresa Industrial Técnica S/A para formar a CRT – Concessionária Rio-Teresópolis S/A. O consórcio passou administrar, em 22 de março de 1996, um trecho de 142,5 quilômetros da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), mais conhecida no trecho que vai de Saracuruna (Duque de Caxias) e Teresópolis, como Rio-Teresópolis.

  2. Muito obrigado pela informação Elizeu.

    Agora amigos, a resposta para a ANTT ignorar o Ministério Público Federal para beneficiar a CRT talvez esteja no fato de que, todas as firmas que compõe o consórcio CRT estão sendo investigadas pela operação Lava a Jato.

    Neste angu tem caroço.

    https://blogdoneylopes.wordpress.com/2015/03/18/eit-e-mais-cinco-empresas-envolvidas-na-operacao-lavajato-tem-abertura-de-processos-decretada/

    http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticia/2015/01/dez-novas-empreiteiras-serao-investigadas-na-operacao-lava-jato-4689359.html

    http://oglobo.globo.com/brasil/confira-os-executivos-de-empreiteiras-que-sao-investigados-na-lava-jato-14561226

  3. Elizeu tem um tal de Nei Queiroz pegando matéria sua. Essa do pedágio ele copiou na íntegra e nem citou a fonte. É muita cara de pau.

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