Cheio de problemas com a Justiça, uma condenação transitada em julgado e multas impostas pelos tribunais de contas do Estado e da União, o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, levou essa semana mais uma enquadrada do TCE-RJ: vai ter de devolver aos cofres da municipalidade 3.072.300,75 Ufir-RJ, exatos R$ 8.331.772,40 em valores de hoje. Esse valor é parte da soma de 5.834.423,11 Ufir-RJ (R$ 15.822.372,02 hoje), que terá de ser ressarcida pelo atual gestor e por dois ex-prefeitos – José Bonifácio Novelino e Ivo Saldanha – conforme decisão tomada pelo plenário da corte de contas do estado do Rio de Janeiro na sessão de anteontem.

De acordo com o TCE, os R$ 15.822.372,02 correspondem ao total não recolhido em tributos (INSS e FGTS) pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (Procaf), que está em processo de liquidação, entre 1989 e 2000. Ivo terá de devolver R$ 1.016.526,56 e já se comprometeu com o Tribunal de Contas que fará o ressarcimento em 36 parcelas. Ele governou Cabo Frio entre 1989 e 1992. Com um débito de R$ 6.474.073,06, José Bonifácio – que foi prefeito de 1993 a 1996 – foi condenado a revelia. Até ontem Alair não havia pedido o parcelamento dos mais de R$ 8 milhões que terá de devolver.

A Procaf foi criada como empresa pública em 1990 e era responsável pela limpeza da cidade . Teve o nome alterado pelo próprio Alair para Secaf e agora mudou de nome novamente, sendo registrada como Comsercaf.

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