Silva Jardim saí do “SPC”

Anderson Alexandre comemora a saída do município da lista negra do governo federal

Depois de anos com o nome sujo, o município deixou o cadastro negativo do governo federal

Depois de vários anos pendurado no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa do governo federal, o que lhe impedia de receber repasses através de convênios e projetos para a cidade, o município de Silva Jardim conseguiu limpar o nome e está pronto para receber verbas além dos repasses obrigatórios. Segundo o prefeito Anderson Alexandre, há três anos que a Prefeitura não cumpria as exigências para sair do CAUC. “Quando assumi o governo determinei que minha equipe solucionasse o problema e no mês passado conseguimos cumprir  as exigências do Tesouro Nacional. Estou muito feliz, pois estávamos trabalhando para isso e cumprir as exigências nos permite firmar mais convênios com a União”, afirmou o prefeito.

O Tesouro Nacional faz várias exigências para um município sair do Cadastro Único de Convênios. As prefeituras precisam fazer os investimentos mínimos constitucionais definidos para os setores de saúde e educação, estar em dia com os tributos federais e com as contribuições previdenciárias, estar regularizado com o FGTS, estar em dia com as prestações de contas de recursos federais, além de publicar os relatórios fiscais e de execução orçamentária, entre outras exigências.

De acordo com o procurador Gabriel Marapodi, Silva Jardim, em gestões passadas havia cadastrado, de forma equivocada, o ex-prefeito e alguns servidores comissionados, como se tivessem vínculo jurídico celetista ao invés de estatutário, o que gerou cobranças de pagamento de FGTS e multas do Ministério do Trabalho. A dívida não foi paga, por ser indevida, e isso ocasionou na inscrição do débito em dívida ativa da União e nas restrições do CAUC. “Somente em 2013 a Procuradoria ajuizou uma ação objetivando a exclusão do município do CAUC, na qual obtivemos êxito. No entanto tal decisão não se efetivava pelos entraves burocráticos dos órgãos da União. Então com base na decisão judicial transitada em julgado  fizemos um novo pedido administrativo de cancelamento de inscrição de dívida ativa”, explicou o procurador.

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