Aos boateiros de Magé: O limite está na verdade e na lei

Minha caixa postal amanheceu atulhada de mensagens enviadas por leitores de Magé, cada uma pior que a outra, com a desinformação prevalecendo em todas. Teve um “especialista” que me enviou o seguinte: “Elizeu, o Renato tomará posse normalmente, só deixando o cargo se perder o recurso. Tanto que já estamos com nossa equipe de governo definida para começar a governar no dia 1º de janeiro”. Não vai não. Só toma posse em janeiro se for julgado antes e a Justiça lhe garantir o registro. Do contrário é nova eleição sem a participação dele, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito.

Tem mais um: “Se anular os votos serão novas eleições e não eleição suplementar. Vai começar do zero também para vereador”. Não vai não. Eleições municipais. O plural significa que são eleições distintas. Uma majoritária (prefeito) e outra proporcional (vereadores). A votação que está sub judice é a conferida a Renato Cozzolino Harb, para prefeito. Portanto, se ele perder o recurso Magé terá eleição suplementar e não novas eleições.

Outro: “Você está informando errado. Se o Renato perder o recurso quem vai decidir se haverá nova eleição para prefeito é o povo, porque o segundo colocado está com a votação válida e tem o direito de assumir sim”. Não tem não. Não existe isso de o segundo colocado assumir. A lei é clara quando diz que decisão judicial que leve ao indeferimento de registro importará em nova eleição independente do número de votos anulados.

Mas também tem mensagem interessante. Um mais sensato, em vez de afirmações levianas fez uma pergunta. Quer saber quais são a chances de Renato vencer o recurso. Fui buscar a resposta. Acordei três feras no assunto, entre elas uma que conhece o processo de Renato de cabo a rabo e ai está a resposta: “De zero a 100, 20%. Apesar de os argumentos serem bons, ficou muito difícil. Há 80% de chances de ocorrer uma nova eleição para prefeito em Magé”.

Em tempo: busquem a boa informação, cuidado com o que leem nas rede sociais, pois tem muita gente irresponsável por ai…

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