Justiça tira cargo de sobrinha de Sabino

Ministério Público ingressou com ação de improbidade por nepotismo

Definitivamente o mês de abril não foi nada bom para o prefeito de Rio das Ostras, que sofreu duas derrotas na Justiça. No dia 22 ele e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira Gomes, foram condenados pelo juiz da 1ª Vara, Rodrigo Leal Manhães de Sá, a devolverem cerca de R$ 300 mil pagos a Aldem indevidamente e no dia 28 o mesmo magistrados se pronunciou cautelarmente em processo enriquecimento ilícito e improbidade administrativa movido pelo Ministério Público contra o prefeito e a sobrinha dele, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, determinando o afastamento dela do cargo de diretora de uma unidade da rede municipal de ensino. A decisão foi publicada ontem e determina a nulidade do ato que a nomeou.

De acordo com a representação do MP, o prefeito cometeu nepotismo a nomear Fernanda para ocupar o cargo de diretora da Escola Municipal Elson Pinheiro. “Diante do exposto, defiro a cautelar para decretar a nulidade do ato administrativo e determinar o afastamento do cargo de Diretora da unidade educacional Escola Municipal Elson Pinheiro, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, sob pena de crime de desobediência/prevaricação e multa mensal do dobro da remuneração do cargo ocupado indevidamente. Intimem-se as partes da presente decisão. Notifiquem-se os réus para que ofereçam manifestação por escrito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, parágrafo 7º da Lei nº 8249/92. Intime-se o município de Rio das Ostras, nos termos do art. 17, parágrafo 3º da Lei nº 8249/92, a fim de informar se pretende se valer do disposto no art. 6º, parágrafo 3º da Lei nº 4717/65”, disse o juiz em sua decisão.

A Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal entende como prática de nepotismo a nomeação parentes até o terceiro grau de gestores públicos para cargos na área administrativa, mas, nos casos de agentes políticos- cargos de secretário – a nomeação não é questionada. A Justiça não vê ilegalidade nenhuma no fato de um prefeito nomear a esposa, um filho ou um irmão para comandar uma secretaria.

 

Matéria relacionada:

Sabino e chefe de gabinete condenados a devolver dinheiro

Comentários:

  1. Esse Dr. Rodrigo Leal Manhães de Sá vem fazendo justiça, derrubando aquela falação de que Sabino está acima das leis. Esse juiz honra o Poder Judiciário Fluminense.

  2. isso fica só na teoria, porque na prática não acontece nada, sabino não tá nem aí pra poder nenhum. Aqui quem manda é ele. Se procurar saber tá todo mundo trabalhando e recebendo, é pura perca de tempo, tudo lorota.

Deixe um comentário para Moacyr Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.