Câmara de Porto Real terá de exonerar comissionados

Hotz firmou o termo de ajuste de conduta

Medida envolve também as contratações temporárias e deverá ser estendida ao Legislativo e Executivo de Quatis, Resende e Itatiaia

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real, Sérgio Hotz, tem 90 dias de prazo para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que estiverem exercendo funções de atividade permanente. É isso que está estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Resende). Pelo compromisso, só serão mantidos os que exercem cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, Hotz terá de rescindir os contratos temporários fora da previsão legal, que estipula prazo determinado da contratação, “atendimento à necessidade temporária, interesse público nesta necessidade e excepcionalidade deste interesse público”.

De acordo com o Ministério Público, “o termo foi firmado com o objetivo de sanar irregularidades relacionadas à existência de diversas nomeações para a ocupação de cargos comissionados e contratações temporárias irregulares no quadro da Câmara”. Ainda segundo o MP, os prefeitos e os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios de Quatis, Resende e Itatiaia também serão chamados para um ajustamento de conduta visando acabar com as nomeações e contratações consideradas irregulares.

O TAC foi assinado por Sergio Hotz que ficou afastado da presidência da Casa durante cerca de cinco meses, por conta de uma liminar concedida em novembro do ano passado ao Ministério Público pela juíza Priscila Dickie Oddo, da comarca local. Ele deveria ter reassumido a presidência em janeiro, mas foi impedido pelo vice-presidente Gilberto Caldas, que exercia o comando da Casa interinamente. Caldas entendeu que a decisão em favor de Hotz lhe devolvia apenas o mandato de vereador, mas no mês passado, entendendo que o afastamento teria sido injusto, a juíza Marcela Moura Franca Pamponet, do Tribunal de Justiça, lhe assegurou a cadeira de presidente, o que aconteceu no dia 10 de abril.

Comentários:

  1. A Justiça vai esclarecer tudo e quem armou contra o presidente vai ter de enfiar a cabeça num buraco, pois não terá coragem de encarar o povo.

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