Odebrecht vai ficar com 15% dos royalties de Rio das Ostras

Sabino ganhou uma batalha na guerra de liminares travada entre o município e a Odebrecht Ambiental

Percentual fixado em lei recente para pagar PPP foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça

O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade – que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras. É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.

A Procuradoria recorreu ao STJ contra concedida pela Justiça contra o cumprimento da lei, cuja constitucionalidade vem sendo questionada, alegando que o contrato firmado na gestão anterior através de uma Parceria Público-Privada, “é lesivo aos cofres públicos e insustentável” e o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que não é razoável que o Poder Judiciário interfira na esfera administrativa, “e contrariamente à disposição legal do município de Rio das Ostras, faça verdadeiro gerenciamento dos recursos públicos, determinando o repasse dos valores recebidos a título de royalties do petróleo a um ou outro contrato em detrimento da continuidade de outros serviços essenciais aos munícipes”.

De acordo com a Prefeitura, no mês passado, por exemplo, o município recebeu apenas R$ 7,2 milhões a título de royalties – quando esperava cerca R$ 30 milhões – e R$ 7,15 milhões foram para pagamento à Odebrecht Ambiental.

Comentários:

  1. O problema de Rio das Ostras não é a PPP. O problema é essa péssima administração, os contratos esquisitos feitos a partir de licitações nada transparentes.

  2. Falta saber como efetivamente restaram as condições de pagamento – valor da prestação e prazo. Parece-me que o prazo será alongado, já que as parcelas foram reduzidas e o contrato não foi anulado, ou seja, respiramos hoje e estaremos mais afogados amanhã.

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