A Procuradoria da República pede à Justiça suspensão do repasse de dinheiro público para a Concer.
Prevista desde 1996, a construção do novo trecho da BR-040 – uma extensão de 20 quilômetros entre Duque de Caxias e Petrópolis – poderá ser interrompida, não por falta de dinheiro ou pelo atraso nas faturas, razão da paralisação das obras de duplicação da Magé-Manilha, trecho da BR-493, que liga Magé a Itaboraí. É que o Ministério Público Federal encontrou irregularidades no projeto que deveria ser custeado pela Concer, que explora a estrada há 19 anos, mas está sendo executado com dinheiro público. De acordo com o MPF, o custo originalmente previsto seria de R$ 400 milhões, mas o projeto básico apresentado pela concessionária o elevou para R$ 897 milhões, superando em muito o limite de 25% fixado na lei das licitações para reajuste de contratos de obras públicas. Pela estimativa do MPF, depois de somados e atualizados, os valores previstos no termo aditivo ao contrato de concessão que determinou que a obra seria feita com dinheiro público, chegam a R$ 1,5 bilhão.
As irregularidades estão sendo questionadas em agravo interno pelo MPF, que aponta ainda que a construção de um túnel de cinco quilômetros em Petrópolis não respeita as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e “põe em risco a segurança viária”. O documento cita também que o repasse de verbas públicas para a concessionária que administra o trecho entre o Rio e Juiz de Fora “infringe a lei das licitações”. No recurso – que deverá ser julgado na próxima quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em janeiro suspendeu os efeitos de uma liminar que impedia a continuação das obras – a procuradora regional da República Beatriz Christo pede que se impeça “o prosseguimento das obras no estado físico e jurídico em que estão sendo realizadas, a toque de caixa, para que se previna fazer fato consumado e induzir em erro o Poder Judiciário”.
A procuradora sustenta que o projeto do túnel em Petrópolis não atende as normas da ABNT e cita ainda um parecer técnico do MPF, destacando que “os elementos de projeto do túnel examinados e estudados até o presente momento permitem identificar uma rota de fuga inadequada, um acostamento de largura reduzida que impossibilita seu uso como via de acesso emergencial, sistema de drenagem a ser detalhado e outros elementos essenciais de ventilação e rede elétrica que exigirão novas Revisões de Projeto em fase de Obras em desacordo com as diretrizes do TCU”.
Para dar dinheiro para a Concer fazer obra superfaturada esse governo tem, mas na hora de fazer uma obra importante na Magé-Manilha a “presidenta” fica se amarrando.
A Justiça, como sempre, vai favorecer a concessionária. A Concer já levou a melhor duas vezes este ano. Uma derrubando a liminar que parou a obra e outra derrubando a decisão que havia obrigado ela a voltar ao preço antigo do pedágio.
Que país é esse? onde tem dinheiro publico 100% é dominado pelos corruptos, e com 100% de conivência da justiça também corrupta que só pune ladrão de galinha.
Quero ver até onde tudo isso vai chegar!
O pior é que essa obra nunca acaba e quem fica prejudicada são os motoristas que enfrentam todos os dias essa pista horrível, cheio de percursos em meia pista isso sem falar da pista de subida que existem mais buracos do que asfalto bom. E ainda temos que pagar R$11,20 de pedágio para subir mais R$11,20, tenho cada dia mais nojo desse país corrupto!