Ex-prefeito de Mesquita e vice terão de devolver aos cofres públicos o que receberam a mais como salário em 2010

Artur Messias e seu vice, segundo o TCE, receberamu subisídios indevidos

Dois anos e cinco meses após ter deixado o cargo de prefeito de Mesquita, o petista Artur Messias foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a devolver aos cofres da municipalidade, corrigidos, valores recebidos como subsídio. A decisão atinge também o ex-vice-prefeito Paulo Roberto Paixão. O total a ser ressarcido é de R$ 34.935,04. A maior parte será devolvida por Artur, que também foi multado em de R$ 6.779,75 e teve as contas referentes ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Segundo o voto do conselheiro Aloysio Neves, que atuou como relator do processo, Artur Messias recebeu irregular e R$ 18.811,17 e forma irregular e Paulo Roberto Paixão R$ 16.123,87. “Como ordenador de despesas, o ex-prefeito também apresentou contas com divergências entre valores registrados nas conciliações bancárias e o saldo dos extratos, além de inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, relata o Tribunal de Contas.

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