Magé vai cobrar R$ 5 milhões da Rodobus

Empresa deve ISS e taxa de embarque

Depois da barbeiragem jurídica cometida pelo então procurador geral de Magé, Alex Porto, que promoveu o processo de cassação da permissão para que a empresa de ônibus Alfa Rodobus continuasse a explorar as linhas municipais sem observar o princípio da ampla defesa garantida pela Constituição, o município está construindo um novo caminho jurídico, enquadrando a empresa dentro da lei de concessões, o que deveria ter sido feito desde o início. Além de obrigar a permissionária do transporte público de passageiros a operar em todas as linhas, a Prefeitura vai cobrar débitos acumulados que podem chegar a R$ 5 milhões, referentes ao não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e ao não recolhimento da taxa de embarque.

De acordo com informações da Prefeitura, o ISS está sendo calculado sobre uma receita mensal estimada em R$ 1,9 milhão, o que dá R$ 95 mil por mês. Esse valor será multiplicado pelo tempo que a empresa vem operando na cidade sem recolher o tributo – que é de cinco por cento da receita – e o total será acrescido dos juros definidos pela legislação. Além de enquadrar a empresa, cobrar o que é devido ao município, a Prefeitura está apurando uma parceria informal que teria sido feita entre a Alfa Rodobus e as empresas Reginas e Pavunense. O governo municipal entende que se for para proporcionar um melhor atendimento à população não há nenhum problema nessa parceria, mas tudo terá de ser feito dentro do que a lei das concessões públicas estabelece.

Comentários:

  1. tá brinacando !!!! uma cidade que mais parece uma “zona” …até charrrete faz lotada,a prefeitura quer multar uma empresa que tá colocando onibus novos ,como os da reginas…estou convencido que magé é dos ilegas como os banbalhas e mototaxis…viva a ilegalidade,viva!!!!

    1. Cara aprendar a ler primeiro. Quem está falando em multa aqui? Vai cobrar o ISS que ela deve desde 2009. Vejas as coisas direito antes de escrever besteira.

    2. Ai vê se consegue entender agora. Do contrário vou pedir ao Elizeu para desenhar para você. Além de obrigar a permissionária do transporte público de passageiros a operar em todas as linhas, a Prefeitura vai cobrar débitos acumulados que podem chegar a R$ 5 milhões, referentes ao não pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e ao não recolhimento da taxa de embarque.

    1. é preciso ordem mesmo, mas não acho que é apenas isto que vais resolver o problema do transporte no município , hoje tiraram o ônibus Magé Piabetá via rio do Ouro… em fim… teremos que gastar 10 reais diario para trabalhar dentro do próprio município… já não basta o tempo mais de 1h para se chegar ao detino dentro do município mesmo, acho que tem muitaa, mas muuitaaa coisa p mudar… pois é sempre o trabalhdor que tem q enfretar ônibus cheios.. horas de esperas…

  2. É isso mesmo, só lucrar não é justo, é preciso repassar o que é de direito, “dai à César o que é de Cézar”. Agora só falta o DETRO fazer em Magé o que está fazendo no município do Rio, fiscalizar e tirar de circulação ônibus que não estejam em bom estado de conservação. Espero que não demore muito, o povo de Magé merece.

  3. nao sei porque a iluminada nao foi autorizada a circular novamente pois foi a unica empresa que atendeu mage bem nas linhas municipais estao com 60 carros novos so esperando ser autorizada a voltar a circular em nosso municipio

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