Procuradoria da República aponta falta da metade dos itens da farmácia básica e ausência de profissionais nas unidades de atendimento médico

Com cerca de 25 mil habitantes, o município de Miguel Pereira, no interior do estado do Rio de Janeiro, recebeu, de janeiro de 2013 a 30 de abril deste ano, R$ 76.307.646,74 em repasses constitucionais do governo federal, sendo cerca de 30% do total para o setor de Saúde, mas a rede municipal de atendimento médico está numa penúria dada, sem que o prefeito Claudio Valente (PT) consiga mudar o quatro. Por conta disso o Ministério Público Federal recomendou providências no sentido de melhorar a política pública de saúde.  Uma investigação do MPF constatou que “o município está sofrendo com a falta de medicamentos e profissionais, bem como estrutura física para implementar o Serviço Residencial Terapêutico (SRT)”, que já deveria ter saído do papel há pelo menos dois anos.

A recomendação foi emitida na semana passada e a administração municipal tem 30 dias de prazo para fazer “a adequada dispensação dos medicamentos para garantir fácil acesso da população ao recurso, bem como oferecer atendimento adequado e continuo nos postos de saúde e suprir as deficiências de viaturas, equipamentos e insumos para os profissionais da Vigilância Epidemiológica” e 60 dias para garantir “o adequado abastecimento de medicamentos, programando-se de forma a estimar as quantidades a serem adquiridas para o atendimento à demanda, inclusive relativa aos mandados judiciais, para que não ocorra a descontinuidade do abastecimento, além de providenciar o funcionamento do SRT”.

O MPF também recomendou que as unidades do programa Estratégia da Saúde Familiar passe a realizar testes rápidos para o diagnóstico de HIV, sífilis, Hepatites (B e C) e de gravidez. “Está em falta na cidade cerca de 50% de um total de 308 itens que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, incluindo os medicamentos da atenção básica. Além disso, há dez pessoas com indicação de moradia em serviço residencial terapêutico internadas em hospitais por falta de infraestrutura”, pontuou o procurador da República Julio José Araujo Junior.