ANTT vai dar palavra final sobre isenção em Magé

O prefeito Nestor acredita que a isenção está muito perto

Reunião entre o comando da Agencia Nacional de Transportes Terrestres, direção da CRT e o prefeito do município está marcada para o dia 8 de agosto em Brasília

O prefeito Nestor Vidal foi convocado pela Agencia Nacional de Transportes Terrestres para uma reunião no dia 6 de agosto. O encontro foi determinado pela juíza da Vara Federal Ana Carolina de Carvalho, para definir a conciliação no sentido de garantir a isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos proprietários de veículos emplacados no município de Magé na Estrada Rio-Teresópolis, trecho da BR-116 administrado pela Concessionária Rio Teresópolis, nos autos de uma das três ações movidas pela Prefeitura. Além da isenção a administração municipal busca na Justiça alteração no critério de distribuição dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços (ISS) e a mudança da praça principal do pedágio para uma área entre dois municípios, como determina uma lei estadual de 2002, que fixou prazo de um ano para as concessionárias se enquadrarem, mas a CRT não obedeceu.

Na audiência realizada no dia 9 de julho a juíza federal deu prazo de dez dias úteis para a concessionária se pronunciar dentro do processo sobre a isenção e a CRT peticionou que não poderia decidir isso unilateralmente, o que significa dizer que o assunto tem de ser decidido em conjunto com a ANTT. Para o prefeito Nestor Vidal a questão está muito bem encaminhada. O mesmo pensamento tem o procurador geral do município, Wanderson Maçulo Braga. “Estamos muito próximos de uma vitória concreta. Primeiro conseguimos suspender na Justiça que a ordem dada pela ANTT para a CRT fechar o retorno em linha existente a poucos metros da praça principal, na Vila Recreio e conseguimos por para andar o pleito da isenção”, disse o prefeito.

Segundo Nestor, a ANTT está tendo uma grande oportunidade de mostrar que é uma agencia reguladora a serviço do transporte na esfera federal e que age segundo a lei, Justiça e moral. “As praças de pedágio na concessão da CRT são uma aberração jurídica e moral, só sendo justificada com os argumentos usados pelas empreiteiras na Operação Lava Jato, que diante de tanta roubalheira tentam achar uma justificativa legal”, completou o prefeito.

Vidal e o procurador geral apostam que na nova audiência de conciliação marcada pela Justiça Federal para o dia 27 de agosto a isenção já estará definida. A batalha jurídica mais difícil para o município, acreditam, será quanto a mudança da praça principal do pedágio e a alteração no critério de distribuição do ISS. O prefeito entende que por ser impactado pela existência de três praças de cobrança de pedágio Magé tem direito a uma fatia maior do ISS, mas é o município de Teresópolis que fica com o maior pedaço do bolo.

De acordo com estimativa da Prefeitura, Magé está recebendo 50% menos do que deveria, pois o critério definido para o pagamento é o da quilometragem e como Teresópolis tem a maior extensão do trecho da BR-116 sob concessão da CRT (48,70 quilômetros), acaba recebendo mais.  Dos 142,5 quilômetros de rodovia administrados pela CRT 48,70 estão em Teresópolis, 24,5 no município de Magé, 37 em Sapucaia, 22 em Guapimirim, 8,3 em Duque de Caxias dois quilômetros cortam o município de São José do Vale do Rio Preto.

 

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Comentários:

  1. Com essa conquista, o nome do Prefeito Nestor Vidal, ficará nos anais da História de Magé. Com buraco ou sem buraco nas ruas, como alguns gostam de postar, ou outras coisas mais. Vai ser uma grande conquista e se eternizará na História desse Grande Município. Quando falo grande, é na importância que foi Magé na História do Brasil. Para quem é adversário, deve esta torcendo para isso não acontecer. Como não sou candidato a nada, falarei o que o Mageense Duque de Caxias falou: A minha espada não tem partido. Peço a Deus, que ilumine o nosso Prefeito e incorpore o Espírito do Duque de Caxias, Mané Garrincha, Alcindo Guanabara, Bernardo Soares Proença, Bernardo Vasques, Maria Conga etc.

  2. Por que só agora? Quantos prefeitos passaram por aí nada fizeram em relação a isso? Por que vocês mageenses só aprenderam a reclamar depois da saída da Cozzolinada e por que você em vez de estar feliz por alguém estar tentando fazer alguma coisa fica com questionamentos? Vocês não davam um pio, de nada reclamavam. Só agora vocês descobriram que tem boca ou que a CRT é ruim para vocês?

  3. Guto, mais um comentário seu que comprova que você não conhece Magé e os mageenses. Meu questionamento foi justamente feito em função de Nestor Vidal ter sido o único a lutar contra a CRT e os outros prefeitos não.

    E para seu governo, o mageense sempre reclamou da Cozzolinada sim, tanto é, que os tirou do governo com duas votações históricas para Nestor Vidal.

    Portanto meu caro, cuide de seus problemas aí em Niterói e deixe os nossos para nós.

    Fique com Deus com a bela visão do Rio de Janeiro.

  4. O sr nestor vidal alem de ser o unico prefeito a brigar com a crt pelo nosso direito de ir e vir, pavimentou toda aquela via para que a nossa espera fosse menos truculenta e perigosa.

  5. Não é a primeira vez que o Guto de Niterói escreve de maneira pejorativa em relação ao mageense. Concordo com o comentário do amigo de anonimato com relação a Nestor Vidal, pois ele é o único que teve a coragem de peitar a CRT. E também concordo que o Guto deva a partir de hoje, nos fazer o favor de tecer comentários somente sobre a cidade dele, que tem mesmo uma bela vista do Rio de Janeiro.

  6. Obrigado amigo de anonimato.

    Ao contrário do Guto de Niterói, que parece ter algum problema com leitura e interpretação de textos, você leu e entendeu o meu comentário.

    Que Nestor tenha sucesso nesta empreitada contra a CRT e que o Guto de mais valor a linda vista do Rio de Janeiro que ele tem.

  7. Atenção POvo mageense, se é a ANTT que irá dar a palavra final da isenção, isso não é bom para população. A antt vai favorecer a concessionária. (eles são fechamentos)

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