Nova Iguaçu `exporta´ fraude para Mato Grosso

Lindberg teve uma gestão marcada por escândalos e denúncias de irregularidades em Nova Iguaçu

Esquema de fraude em matrículas na rede ensino para aumentar repasse de verbas foi detectado na gestão de Lindberg Farias e agora em oito cidades matogrossenses

Um esquema de fraude com matrículas na rede pública de ensino foi constatado em oito cidades do Mato Grosso, tendo causado um prejuízo de R$ 2,5 milhões, segundo foi apurado pela Secretaria de Educação daquele estado. O esquema é semelhante ao implantado a partir de 2005 no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, quando estudantes matriculados em escolas particulares eram inseridos como alunos da rede municipal. Isso aconteceu no primeiro mandato do petista Lindberg Farias (PT) como prefeito. Ele governou a cidade até 31 de março de 2010, quando deixou a Prefeitura para disputar o mandato de senador. Ainda na gestão de Farias uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) comprovou uma nova fraude – essa contra o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – para receber mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No caso do estado do Mato Grosso a fraude foi constatada em auditoria em 30 escolas públicas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Confresa, Matupá, Água Boa, Juara, Nova Xavantina e Tapurah, nas quais foram identificados 10.813 alunos fantasmas. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, a manipulação nos cadastros seria por conta dos recursos enviados pelos governos federal e estadual, com alunos não efetivamente matriculados constando como estudantes dessas escolas.

Em Nova Iguaçu, além dos “fantasmas” e da fraude no censo escolar, foi verificada ainda mais uma irregularidade que ajudava a gestão petista arrecadar mais recursos. Foi na prestação de contas das ONGs envolvidas no programa ProJovem Urbano, que tinham  cerca de mil estudantes matriculados indevidamente no curso. Muitos deles já haviam concluído o ensino médio ou eram ex-alunos do programa, mas ainda constavam como frequentadores do programa instituído pelo governo federal. que, à época da fraude, em 2009, garantia uma  bolsa-auxílio de R$ 100  por mês.

A fraude no censo escolar foi detectada no programa Bairro-Escola, que na época era coordenado pela esposa de Lindberg, Maria Antonia Goulart. A CGU comprovou que a Secretaria de Educação de Nova Iguaçu informara ao censo que 53.142 alunos de ensino fundamental – o equivalente a 99,8% do total matriculado em 2009 – eram atendidos pelo programa, que funciona em horário integral, quando na verdade não atendia nem 50% dos estudantes.  

Os primeiros problemas da gestão de Lindberg Farias com os números da Educação foram apontados pelo Ministério Público a partir de 2005, primeiro ano dele como prefeito e um dos casos mais polêmicos é o dos alunos fantasmas. A Prefeitura computava como estudantes da rede municipal crianças matriculadas na rede particular. Isso aconteceu no período em que a então vereadora Marli Freitas (PT) respondia pela Secretaria de Educação. Ela foi processada juntamente com o então prefeito, Lindberg Farias. Essa ação foi protocolada inicialmente na 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde se transformou no processo 2006.038.042.422-9, mas foi remetida à Justiça Federal pela juíza Kátia Cilene da Hora Machado, que, em medida liminar, chegou a determinar afastamento de Marli do cargo de secretária.

Segundo já havia sido noticiado pelo elizeupires.com, tudo começou com um decreto estabelecendo a requisição de bens e serviços da rede privada de ensino fundamental, o que não aparentava nada de errado, mas uma investigação feita pelos promotores Alexandre Araújo de Souza, Emiliano Rodrigues Brunet e Flávia Monteiro de Castro, apontou várias ilegalidades, inclusive o recebimento de forma irregular, por parte da Prefeitura, de recursos repassados pelo Ministério da Educação a partir dessa manobra. De acordo com o que foi apurado, 18 escolas particulares participaram do esquema, com 1.628 alunos matriculados, recebendo por cada um deles R$ 54. Os estudantes tinham matrícula dupla, uma na unidade particular e outra na rede municipal, para que a Prefeitura recebesse por ele. No ano seguinte, apurou a promotoria, o esquema passou a contar com 17 colégios particulares e o número de alunos caiu para 1.314. Com isso a Prefeitura recebia pelos “fantasmas” verbas do então Fundef (hoje Fundeb), do Salário Educação, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mas nada gastava com essas crianças, que, por estarem estudando em escolas particulares, não recebiam benefícios como uniforme, calçados, material didático, merenda e nem  transporte escolar.

 

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Comentários:

  1. O que esse cara fez com a previdência dos servidores dá no mínimo dez anos de cadeia, mas como ele é do PT tem a proteção do STF que quando se trata de ´petistas condena, mas não muito e logo bota para cumprir pena em casa.

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