Favorecimento e superfaturamento em Rio das Ostras

A Odebrecht já estava atuando no município quando venceu a licitação. Os contratos foram firmados pelo então prefeito Carlos Augusto Balthazar

Documento da CGU aponta exigências no edital da PPP que acabaram beneficiando a Odebrecht e revela sobrepreço de R$ 70 milhões nas obras de engenharia

Exigências nada usuais inseridas no edital da concorrência vencida pela Construtora Norberto Odebrecht – que tem contrato de  R$ 1,4 bilhão com a Prefeitura de Rio das Ostras para ampliar e administrar a rede de saneamento da cidade – podem ter beneficiado a empresa no processo licitatório. Pelo menos é o que revela um relatório da Controladoria Geral da União, que apontou ainda sobrepreço de mais de R$ 70 milhões nas obras de engenharia, que custaram R$ 251.106.999,86, quando não deveriam ter passado de R$ 180.838.096,56. De acordo com o documento, as obras foram orçadas em R$ 209 milhões, mais 20% a título de BDI (sigla para pagamento de despesas indiretas), mas foram executadas fora das especificações do edital, o que puxou para baixo o custo final, sem que esse resultado fosse deduzido do valor global. O relatório de 34 páginas foi encaminhado à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo o documento da CGU, não fossem as exigências incomuns a concorrência poderia ter sido vencida por um consórcio integrado de empresas de menor porte que teriam capacitação técnica para executar o projeto.

“O objeto ora licitado poderia ter sido executado, por exemplo, por um consórcio mais numeroso de empresas de menor porte, que, consideradas separadamente, teriam grande capacidade técnica e poderiam conjuntamente executar o empreendimento”, diz o documento na parte que analisa as exigências que a Prefeitura fez no edital, revelando ainda que “durante os trabalhos de fiscalização realizados, constataram-se diversas falhas na execução do objeto licitado pelo município e financiado pelo BNDES”, sendo preciso em relação ao superfaturamento: “Do valor inicialmente estimado pela municipalidade para as obras de saneamento, em cerca de R$ 250 milhões, foi identificado sobrepreço de aproximadamente R$ 70 milhões”, pontuando ainda como situações de maior relevância o “financiamento pelo BNDES de obras com superestimativa e com execução em divergência ao projeto inicial, limitação à competitividade devido à presença de exigências desproporcionais em edital de licitação e quantitativos e preços unitários acima dos valores efetivamente necessários para execução do objeto”.

O programa de obras fiscalizado pela CGU foi a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, a construção de rede coletora, drenagens pluviais, pavimentação, coletores tronco e estações elevatórias, com o resultado da auditoria apontando um fato ainda mais grave: perante o BNDES o valor total de execução do objeto foi de cerca de R$ 375 milhões. O banco de fomento diz que vai esperar um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado para só então se manifestar sobre o caso, mas a Controladoria Geral da União foi muito clara ao apontar os valores pagos a mais. Pelo relatório só na movimentação da terra extraída das escavações há um sobrepreço de quase R$ 25 milhões, mais R$ 2.703.487,47 na pavimentação das ruas escavadas, outros R$ 20.200.764,84 na cravação dos tubos, R$ 4.437.875,39 no reaterro das valas, R$ 1.957.618,80 na construção de calçadas, R$ 15.524763,58 no escoramento das valas e R$ 1.413.519,80 nas tampas das caixas de inspeção.

 

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Comentários:

  1. Gostei dessa matéria. Os “jornalistas” daqui ficam p… da vida com o Elizeu Pires, que com certeza vai esmiuçar esse assunto e deixar muita gente na cidade com insônia. Esse contrato tem de ser revisto.

  2. Posso estar falando besteira, mas há algum tempo atrás, editais de licitações deste porte tinham de passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado antes de serem postos na rua. Ou seja, se esta regra ainda é válida, porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não identificou os problemas do edital?

    Acho que tem caroço neste angu………

  3. Aqui não se tem Jornalistas caro Antonio Carlos , aqui tem é meia duzia de puxa saco que copia e cola realize da Prefeitura nesses Folhetos, e depois tiram onda de gente importante.

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