Prefeitura de Magé renova locação de máquinas e caminhões por R$ 22,6 milhões sem revelar o tamanho da frota locada

● Elizeu Pires

A Nolasco vai receber mais R$ 22.603.812,00, mas quantidade de equipamentos colocados à disposição da Prefeitura não aparece

Quem entra no que a Prefeitura de Magé classifica como Portal da Transparência buscando pelo contrato 026, assinado no dia 23 de abril de 2018 com a empresa Nolasco Construções para locação de caminhões, veículos e máquinas por um período de um ano, com valor global de R$ 18,083 milhões, não vai encontrar nada além de um extrato. Não há informações sobre a quantidade de equipamentos contratados, com o contrato, suas planilhas e ata de registro de preços não sendo disponibilizado. O instrumento foi renovado em 2019, 2020 e voltou a ser renovado agora na gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb, com a mesma falta de transparência.

A disponibilização do contrato em seu inteiro teor se faz necessária por vários motivos, inclusive para se constatar se o documento permite a subcontratação, uma vez que boa parte dos caminhões é alugada de terceiros pela empresa, que, conforme o elizeupires.com já revelou, recebeu mais de R$ 55 milhões dos cofres municipais até agora, sem que o contribuinte seja informado por quantos equipamentos e horas trabalhadas vem pagando desde 2018.

O único documento disponível sobre o contrato renovado é um extrato com valor e prazo de validade, o que impossibilita o controle social garantido ao cidadão por lei

O terceiro termo aditivo feito no contrato 026 foi autorizado no dia 21 de abril deste ano. O ato – apenas com p valor global e prazo de validade – trás a assinatura dos secretários José Carlos de Oliveira (Saúde), Marcos Rogério Garcia Pereira (Infraestrutura), Sandra Helena Garcia Ramaldo Kavai (Educação), e de Paulo Roberto Nolasco de Souza, representante da empresa, que vai receber R$ 22.603.812,00 até 21 de abril de 2022 se o contrato for executado em sua totalidade, mas que totalidade, se o tamanho da frota locada não é informado?

O sistema da Prefeitura mostra que em 2018 a Nolasco recebeu R$ 8.953.150,78 da administração municipal em 2018, R$ 21.549.550,75 no ano seguinte, R$ 19.748.603,90 em 2020 e R$ 4.879.493,01 este ano, um total de R$ 55.130.798,44, o que pode ser conferido aqui, mas pelo que o governo pagou até agora?

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa contratada.

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