TJ suspende efeitos de sessões da Câmara de Magé

Pela decisão nenhuma sessão que a mesa diretora da Câmara marcar para antes do dia 15 de fevereiro terá validade

Decisões nelas tomadas estão suspensas por quebra do rito legal

Em decisão tomada no fim da tarde dessa segunda-feira o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos e todas decisões tomadas pelo plenário da Câmara de Vereadores de Magé este mês. A decisão foi baseada nos argumentos apresentados pelos advogados do prefeito Nestor Vidal em agravo de instrumento impetrado por entender que a Casa Legislativa vem descumprindo os ritos em várias sessões nas quais tem tratado de processos de afastamento do chefe do Poder Executivo em comissões processantes. O desembargador declarou nulas a sessão realizada no último dia 4, sessões subsequentes e todas as outras que porventura virem a ser realizadas antes da abertura do período legislativo de 2016, em 15 de fevereiro.

 

“Sustenta o recorrente que a referida sessão teria sido realizada ao arrepio da lei, mais especificamente ao arrepio da Lei Orgânica da municipalidade que em seu art. 27, Caput, fixa a sessão legislativa anual como sendo o período entre 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Aduz que por motivos de fundo político haveria interesse na realização de sessão fora do período legalmente estabelecido para a reunião do órgão, mais especificamente com a finalidade de retirá-lo do cargo, haja vista a recente renúncia do vice-prefeito da cidade que acabou por inserir o presidente da ré na “linha de sucessão” para o cargo de Prefeito. Alega ainda o recorrente que a sessão teria sido realizada fora do período supramencionado em razão de modificação no Regimento Interno realizada pelo presidente da Casa que acarretou na alteração do início da sessão legislativa que passou a ocorrer de forma ordinária no período de 2 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, fato este que contrariaria a própria Lei Orgânica da Municipalidade, o que demonstraria a sua total ilegalidade, na medida em que a mesma representa a lei máxima de organização do ente político”, destacou o desembargador na decisão para sacramentar: “… defiro o efeito suspensivo ativo requerido, determinando a suspensão dos efeitos de todos os atos praticados na sessão ocorrida no dia 4 de janeiro de 2016 na sede da ré, bem como de todas as deliberações em sessões ocorridas antes do início correto da sessão legislativa anual, a saber, 15 de fevereiro, prevista na Lei Orgânica do Município”.

A Câmara só decidiu abrir as comissões processantes depois que o vice-prefeito Claudio Ferreira Rodrigues, o Claudio da Pakera, renunciou o cargo, o que deixou o presidente da Câmara, Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão como sucessor imediato em caso de impedimento do prefeito. A situação política verificada em Magé é semelhante a vivida no município de Seropédica (que também não tem vice-prefeito), onde desde junho do ano passado o presidente da Câmara, Wagner Vinícius de Oliveira, o Waguinho do Emiliano, vem tentando sentar na cadeira do prefeito Alcir Martinazzo a todo custo. Alcir foi afastado duas vezes e uma terceira tentativa foi abortada pela Justiça, pelo fato de a Câmara não respeitar a tramitação legal. No primeiro afastamento Wagner foi prefeito por uma semana e no segundo não passou mais do que 24 horas no cargo.

 

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Comentários:

  1. Mais um tiro pé! Será que nossos nobres vereadores pensam que estão a cima da lei? A ganância de tomar a prefeitura a todo custo estão tornando verdadeiros incompetentes. As eleições se aproximam, será que alguém de San consciência votaria em alguns deles?

  2. Realmente está indo para o mesmo caminho de Seropédica. Até parece que o menor é o mesmo, aquele tal de Cuca, o Altair Soares, que atualmente é procurador de Miguel Pereira. Tudo o que esse cara inventa a Justiça derruba.

  3. Boa noite a todos,
    eu havia falado logo no inicio que os vereadores foram levados pelo canto da sereia e que estariam dando tiro no Pé , tai já era previsto isso o Nestor não e Bobo olha no que deu o
    Tubarão vai virar lambari oque eu acho realmente que quem é o Tubarão de verdade e o Nestor.

  4. Você não disse nada que sustente sua opinião. O tiro é no pé da mesa diretora da Câmara Municipal de Magé que deveria fazer as comissões processantes dentro dos ritos legais.

  5. Resumindo, quem deveria CUMPRIR, FAZER CUMPRIR e FAZER LEIS, NÃO AS CUMPRE e NÃO AS ENTENDE!!!

    Mais um episódio vergonhoso de nossa câmara de vereadores.

    Espero que ninguém que faça parte dela receba um só voto no futuro seja lá para que cargo for.

  6. Prezados,

    Quando se comenta qualquer fato da política de Magé, deve-se primeiro tampar o nariz.
    Essa politicagem não muda, porque a mudança deve começar na forma de pensar e nas atitudes do povo, que é quem elege os representantes.
    Nesse episódio, acredito no que apontam as denúncias, pois, como disse, esse governo em quase nada se difere dos anteriores.
    Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, nos preparando para escolhermos melhor nas próximas eleições, tanto para o executivo, como para o legislativo.
    Fiquem na paz.

  7. Boa tarde o que eu quis dizer e que os vereadores deram tiro no pé deles mesmo não no pé do prefeito, os vereadores foram iludidos por alguém e agora estão de cara grande, sabe oque estou vendo nesta situação o Prefeito vai ficar ate o final do mandato dele e os vereadores
    vão ter que engolir isso , lembra do Zagalo quando falou vocês vão ter que me engolir e isso ai que vai acontecer em Nossa Cidade, o Nestor já deve ter falado para eles vocês vão ter que me engolir.

  8. Boa tarde. O elizeupires.com é um espaço jornalístico e não um fake de rede social. Temos responsabilidade pelo que veiculamos, inclusive pelos comentários. Portanto não publicamos mensagens agressivas nem acusações sem prova. Afinal, como consta da Constituição Federal, a liberdade de expressão é garantida a todos os cidadãos, mas é vedado o anonimato. Quer ofender? Quer acusar? Pode fazer isso a vontade, mas identifique-se e aí terá todo o direito de dizer o que pensa.

  9. Entendemos o seu profissionalismo, Elizeu. É que aqui em Magé muitos acham que a intermet é terra de ninguém e que podem sair por ai falando o que quiserem sem serem responsabilizados dentro da lei. Quanto a matéria também achado que os vereadores deram um tiro no pé.

  10. A camará esta agindo dentro do Rito, pois coisa que muitos não sabe ela não esta em recesso, isto foi mudado em outubro do ano de 2015, recesso de 15 dias em julho e 15 dias em Dezembro, portanto não a ilegalidade, o que ouve e que os advogados do Prefeito, apresentaram, a lei anterior a outubro de 2015

  11. Meu caro, a Lei Orgânica é a Constituição Municipal. Ela é maior que o Regimento Interno. Mudaram o regimento da forma que lhes convinha, mas esqueceram de mexer na Lei Organica. Foi por isso que o Tribunal de Justiça concordou que o rito não está sendo respeitado. Procure ler no site do TJ a decisão do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos. Espero ter ajudado.

  12. Lembro que em 2011 a Câmara de Magé queria impedir com um ato seu a eleição suplementar. Achava que tinha poder para isso e eleger um prefeito de forma indireta. Depois achou que tinha o direito de não empossar o prefeito eleito. O TRE teve que pegar pesado para mostrar aos nobre vereadores mageenses o que é certo e o que errado.

  13. o Leitor Atento e atento mesmo ele lembrou um fato que acho que muitos em Magé esqueceram como e de praxe, na época lembro que quem estava encabeçando este
    movimento era o Tubarão, Leo da Vila e o Guilherme Marcatti (este ultimo não se reelegeu)
    e agora tirando o Marcatti que esta fora ,são os mesmo que queriam fazer aquela manobra na
    época muito bem lembrado leitor atento.

  14. Será que é o mesmo Guto que respondeu ao Alexandre? Será que é aquele que não gosta da vista que tem do Rio e nem das costas do Araribóia?

    Comentário producente. Tá melhorando.

    A questão é a seguinte, votamos muito mau para vereador mais uma vez. Não sabem fazer Leis, não sabem fazer cumprir as Leis e não cumprem as Leis.

    Quem está lá hoje, não pode ser reeleito. Magé não suporta mais gente assim.

  15. Mais uma vez a Justiça restabeleceu o bom senso.Descumpriu se a Lei Organica e tropelou se o rito legislativo.Ainda bem que o ano está apenas no começo.Em ano eleitoral não e deboa norma perder tempo.A campanha precisa apresentar argumentos convincentes, melhores que aqueles já apresentados.

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