MPF tenta manter condenação de deputado de Meriti

João Ferreira e Alcides Rolim foram condenados em agosto de 2015

João Ferreira Neto pegou três anos de prisão por apropriação de contribuições previdenciárias

O Ministério Público Federal está buscando sustentar no Tribunal Superior de Justiça (STJ), onde o réu está recorrendo, uma condenação a três anos e quatro meses de reclusão imposta pelo Tribunal Federal do Rio de Janeiro ao deputado João Ferreira Neto (PR), o Dr. João, que tem base eleitoral no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A sentença, proferida em agosto do ano passado, atinge ainda o ex-prefeito de Belfor Roxo, Alcides Rolim, de quem o hoje deputado era sócio. De acordo com a ação proposta pelo MPF, os dois teriam se apropriado de valores referentes às contribuições previdenciárias descontadas nos salários dos funcionários da clínica. Os embargos de Rolim foram rejeitados em novembro e desde então o deputado tenta reverter a situação no STJ.

Em sua defesa o parlamentar disse que era apenas sócio cotista e que não participava da administração da empresa e que por isso não poderia ser responsabilizado, mas seus argumentos não foram levados em consideração em juízo. O MPF pede que o recurso seja negado pelo STJ, onde os advogados de João Ferreira pleiteiam a anulação da sentença, alegando que ele passou a ter foro privilegiado ao assumir o mandato de deputado federal e que João tem de ser julgado é pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o MPF isso é uma manobra para provocar a prescrição da pena e a defesa do parlamentar não estaria agindo de forma correta, pois o certo seria informar ao juízo sobre a nova competência e comunicar seu novo endereço, pois teria se mudado sem avisar à Justiça.

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