MPF reforça acusação contra deputado de Meriti

João Ferreira Neto tenta reverter a situação no STJ

Jurisprudência do STF sustenta argumento da Procuradoria de que a alegação do parlamentar sobre causa modificadora da competência do juízo não tem efeito retroativo sobre a sentença que o condenou a três anos e quatro meses de prisão

O recurso impetrado pela defesa do deputado federal João Ferreira Neto, o Dr. João (PR) contra condenação a ele imposta por unanimidade pela 1ªTurma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), pode bater na trave. É que os atos praticados no processo pela Justiça são validos, uma vez que, no entender do Ministério Público Federal, que se baseou em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, “uma causa modificadora da competência não tem efeito retroativo sobre atos praticados pelo juiz natural”. De acordo com o MPF, João Ferreira “não avisou ao TRF2 que assumiu o cargo de deputado federal e apenas informou o fato quando lhe foi conveniente”, além de ter mudado de domicílio sem avisar à Justiça “e não se contrapôs ao recurso do MPF no tempo previsto”.

 

Conforme já foi noticiado, o deputado foi condenado – junto com o ex-prefeito de Belford Roxo Alcides Rolim e dois sócios-gerentes da Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto, Marcus Macedo da Silva e Marcos Ribeiro Nunes – a três anos e quatro meses de prisão e multa por terem se apropriado de contribuição previdenciária de funcionários da clínica. O deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que por ser parlamentar tem de ser processado pelo STF. Entretanto, aponta o MPF, todo o tramite ocorreu quando ele ainda não era deputado.

Além de sustentar a competência do juízo que condenou o deputado – que tem base eleitoral no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense – , o procurador Maurício Andreiuolo reforçou a acusação contra os quatro réus. “A omissão do recorrente, bem como o consequente pedido de nulidade do acórdão e envio dos autos ao STF, além de tumultuar o processo, poderá contribuir para a prescrição dos delitos denunciados, configurando uma pretensão que não pode ser acolhida”, sustenta o procurador, afirmando ainda que “o acusado não pode ser beneficiado por sua própria torpeza, eis que o abandono do processo não pode figurar como subterfúgio para o abusivo bem como inaceitável deslocamento da competência constitucional.”

 

Matéria relacionada:

MPF tenta manter condenação de deputado de Meriti

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.