Rafael do Gordo e mais 29 pessoas foram denunciados pelo MP por desvio de R$ 35 milhões
A pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local) o juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo decretou a indisponibilidade dos bens de 30 pessoas denunciadas por um esquema de fraude com recursos do setor de Saúde daquele município durante a gestão da prefeita Aparecida Panisset, que governou de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2012. De acordo com o MP, entre 2005 e 2010 foram desviados mais de R$ 35 milhões destinados pelo Sistema Único de Saúde para custear os serviços de média e alta complexidade. Aparecida teve dois mandatos conturbados com, denúncias de várias irregularidades e é uma das gestoras públicas mais punidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
A decisão foi tomada em ação movida contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Aristeo Eduardo Teixeira da Silveira, o Eduardo Gordo, o filho dele, o deputado estadual Aristeu Raphael Lima da Silveira, o Raphael do Gordo, o ex-deputado e ex-secretário de Saúde Marcio Panisset e os também ex-secretários Alberto Carlos Porto Diaz André, Paulo César de Castro, Einars Wilis Sturms, além de servidores da Prefeitura e donos clínicas Veja Bem, Porto da Pedra, Barro Vermelho e do Laboratório de Análises Clínicas Nívio Martini, que segundo apurou o MP, falsificavam as guias de atendimento, inserindo dados de pacientes fictícios para simular atendimentos que seriam cobrados posteriormente do SUS, alem de adulterem o valor dos faturamentos mensais, cobrando quantia que não constavam da prestação de contas.
O Ministério Público apurou que o então presidente da Câmara “exercia forte pressão, ameaçando e oferecendo vantagens indevidas a servidores públicos para viabilizar a aprovação e o pagamento dos valores falsamente declarados pelos conveniados participantes do esquema”. A investigação mostrou que os envolvidos faziam transferências faziam diversas transferências bancárias entre si e seus familiares assim que as faturas eram pagas pelo SUS, além de sacarem quantias altas na boca do caixa e simular transações comerciais e financeiras com laranjas ou empresas fictícias. Eduardo e Rafael, ainda de acordo com o MP, foram beneficiados em suas campanhas eleitorais por verbas oriundas do esquema fraudulento.
*Matéria atualizada às 13h27 do dia 26 de fevereiro de 2016
