Porto Real esconde o jogo sobre as contas públicas

Maria Aparecida precisa cumprir a lei do acesso à informação

Números sobre receita e despesa são verdadeiros mistérios

Em 2013, assim que a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva, a Cida (PDT), assumiu o governo, a Prefeitura de Porto Real renovou por termos aditivos contratos de prestação de serviços terceirizados envolvendo três empresas, no total R$ 80 milhões. Passados três anos e chegada a reta final dessa gestão, a população não sabe a quantas andam as finanças do município e quais são os fornecedores e prestadores de serviços que mais faturam junto à Prefeitura, pois navegar pelo Portal da Transparência da administração municipal é o mesmo que procurar por uma agulha no palheiro. Apontado pelo Ministério Público Federal como um dos mais falhos no estado do Rio de Janeiro em termos de transparência, o município de Porto Real divide com Areal e Trajano de Moraes a 82ª colocação no Ranking da Transparência do MPF, mas isso parece não fazer a menor diferença para a prefeita, uma vez que nem os relatórios de gestão financeira são disponibilizados de forma clara e não há nenhum relatório de gestão referente ao ano passado e muito menos sobre os primeiros meses de 2016.

As únicas informações encontradas com facilidade no Portal da Transparência dão conta de que em 2013 Porto Real teve uma Receita Corrente Liquida (RCL) de mais de R$ 207 milhões e gastou pouco mais de R$ 82 milhões com a folha de pessoal. Também consta que a RCL de 2014 ficou em R$ 202.489.420,20 e que a folha de pagamento custou R$ 84.349.983,80 naquele ano. Quem quiser saber da relação de empenhos feitos e das contas liquidadas, para ver quem recebeu o que e para que vai ter que apelar para a adivinhação, pois não  consegue baixar documento algum.

Com menos de 20 mil habitantes, Porto Real é, proporcionalmente falando, uma das cidades mais ricas do estado, arrecadando muito mais que Japeri, por exemplo, que tem cerca de 100 mil moradores, mas mesmo assim o governo reclama de falta de dinheiro e para qualquer reivindicação dos moradores a prefeita e o secretários tem uma resposta na ponta da língua: é a crise!

A renovação dos contratos de terceirização feita em 2013 ficou na conta dos secretários Célio Gammaro (Administração e Fazenda) e Mauro Pantel (Controlador Geral), que acabaram perdendo o emprego depois que o assunto foi tornado público. Os contratos foram feitos durante a gestão do prefeito Jorge Serfiotis e passaram a ser prorrogados anualmente com termos aditivos em favor das empresas Space 2000 (que seria uma ramificação da Locanty), Espaço e a Braservice.

 

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