E-mail enviado ao elizeupires.com tem praticamente o mesmo conteúdo de matéria publicada pela Prefeitura em 2015

    Em resposta à matéria “Rio das Ostras faz silêncio sobre o concurso prometido” veiculada na manhã de hoje, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio das Ostras enviou ao jornalista Elizeu Pires mensagem eletrônica com praticamente o mesmo conteúdo divulgado pelo órgão em setembro do ano passado, não acrescentando nenhuma informação objetiva. O texto, que publicamos integralmente abaixo (clique no leia mais) não diz, por exemplo, a data certa para a publicação do edital de licitação para contratar a empresa que realizará o certame e muito menos o calendário das atividades relativas ao processo seletivo,

Texto recebido hoje às 15:38:12

Rio das Ostras entrega relação de cargos e vagas do novo Concurso Público para o Ministério Público

Prioridade será para as áreas de Saúde e Educação

Dando continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), a Procuradoria Geral da Prefeitura de Rio das Ostras encaminhou ao MP a relação de cargos e vagas do novo Concurso Público. Dessa forma a Prefeitura dá continuidade ao procedimento preparatório para o processo seletivo, que vai priorizar as áreas de Saúde e Educação.

No ofício encaminhado foi apresentada a planilha de estudo feita para definição do quantitativo de vagas e as atribuições de cargos a serem disponibilizadas no concurso público. A previsão é de que sejam disponibilizadas cerca de duas mil vagas, nas duas áreas, para cargos de Professor I, Professor II, Monitor Escolar, Clínico Geral, Enfermeiros, Pediatra e Cardiologista, dentre outras funções.

A Procuradoria informa também que o edital para contratação da empresa será publicado em até 30 dias. A previsão é de que o concurso seja realizado ainda este ano.

ANO ELEITORAL – Embora seja ano eleitoral, o Procurador Geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro, informou que a Lei permite a realização do concurso público. “Não há impedimento para a realização de concurso publico em ano eleitoral. A nomeação dos aprovados será efetuada seguindo as determinações do calendário eleitoral”, explicou.

Texto publicado no site oficial do município em 8 de setembro de 2015

Município vai realizar novo Concurso Público

As provas devem ocorrer em maio de 2016

A Prefeitura de Rio das Ostras vai realizar um novo Concurso Público. As vagas devem atender, prioritariamente, às áreas de Educação e Saúde. Até janeiro de 2016 já deve ser divulgado o nome da instituição organizadora do concurso, contratada a partir de processo licitatório. O edital deve ser publicado até abril de 2016.

O Município definiu a realização de um novo certame depois do Tribunal de Justiça proferir uma decisão reconhecendo a legalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a validade do ato de anulação do último concurso público, realizado em 2012.

CRONOGRAMA – A Administração Municipal já encaminhou ao Ministério Público o cronograma do novo concurso. Pela previsão da Prefeitura, o próximo mês de outubro será destinado ao estudo para identificação das necessidades do Município para definição dos cargos e número de vagas.

A licitação e contratação da instituição organizadora do certame devem acontecer entre os meses de novembro deste ano e janeiro de 2016.

Nos dois meses seguintes, fevereiro e março do próximo ano, acontecem a elaboração do edital e outros trâmites administrativos necessários.

A previsão é que o edital seja publicado em abril e a realização das provas devem ocorrer em maio de 2016. A divulgação do resultado final, disponibilização de prazos para recursos, homologação e convocação dos aprovados devem ocorrer em junho do ano que vem.

ANULAÇÃO – A Prefeitura venceu uma série de processos impetrados por candidatos do VI Concurso Público contra a anulação daquele certame, tendo o Juízo local já proferido diversas sentenças reconhecendo a validade do ato de anulação. No final do mês de agosto, o município, junto com o Ministério Público, obteve decisão favorável para tornar os bens da Fundação Trompowsky indisponíveis para fim de ressarcimento do município.

ANO ELEITORAL – Embora seja ano eleitoral, o Procurador Geral do Município, Eduardo Pacheco de Castro informou que a Lei permite a realização do concurso público e a convocação dos aprovados, desde que o prazo não ultrapasse os três meses de campanha eleitoral. “Não há impedimento a realização de concurso publico em ano eleitoral. A nomeação dos aprovados é que não pode ser realizada se a homologação do concurso não observar o prazo de três meses antes do pleito eleitoral”, explicou.