Vereador de São Gonçalo pega 23 anos por fraude contra o SUS

Amarildo não terá direito de recorrer em liberdade

Amarildo Aguiar, que também é policial civil, segundo o MPF, era um dos líderes de uma organização criminosa que atuava há 10 anos no município

Eleito em 2012 com 3.496 votos, o vereador Amarildo Vieira de Aguiar (PV) foi condenado pela Justiça Federal a 23 anos e dois meses de prisão e ainda terá de pagar uma multa de 2.250 salários mínimos. A sentença foi proferida pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho em processo criminal por corrupção, estelionato e formação de quadrilha movido pelo Ministério Público Federal. O MPF aponta o parlamentar como um dos líderes de uma a organização criminosa que fraudava pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a clínicas particulares credenciadas, no município. “É evidente que esta forma de agir é totalmente incompatível com a continuação do exercício da função pública. Por esta razão, a prática de crimes de quadrilha, corrupção e estelionato contra o poder público municipal incompatibiliza seu autor com a continuação do exercício da função pública”, afirmou a magistrada, que ainda decretou a perda do mandato de vereador.

 

Amarildo, que já está preso, não terá de direito de recorrer da decisão em liberdade. “A prisão e a condenação de Amarildo representam uma grande vitória no combate à corrupção. Prender e condenar criminosos infiltrados na estrutura do Estado – como Amarildo, que além de vereador é policial civil – sempre foi muito difícil, mas, nesse caso, nós conseguimos. Nossa luta agora é para que ele não seja posto em liberdade, enquanto sua pena não for devidamente cumprida”, disse o procurador da República Fernando Aguiar, que propôs a ação.

De acordo com o apurado pelo MPF, a quadrilha do vereador falsificava guias de atendimento, de requisição médica e de resultado de exames e as apresentação ao SUS para receber por serviços superfaturados ou não prestados pelas clínicas médicas conveniadas. O procurador Fernando Aguiar apurou ainda empresários, agentes políticos e funcionários públicos participavam do esquema de fraudes que vinha operando há 10 anos em São Gonçalo.

“A estabilidade da empreitada criminosa dependia claramente da organização verificada entre os integrantes do grupo criminoso, cuja característica principal era a divisão de tarefas e a nítida hierarquia interna. A organização contava, inclusive, com um `braço político, o qual era responsável por exercer pressão sobre os órgãos ligados ao governo local e estadual (no caso, o vereador Amarildo Vieira), a fim de evitar qualquer tipo de auditoria nos documentos entregues à municipalidade, além de monitorar e tentar influir nas investigações levadas a efeito em desfavor dos autores dos delitos”, concluiu o MPF na acusação.

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