… e evitar pagamento dos salários dos nomeados

Se depender do Ministério Público os procuradores jurídicos do município de Araruama nomeados em cargos de confiança, não receberão o salário de maio e ainda perderão emprego. É que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania ajuizou uma ação civil pública, na qual requer que a Prefeitura convoque os candidatos aprovados no concurso público realizado em janeiro de 2007, para assumirem a função de procurador jurídico. Na mesma ação o promotor Vinicius Lameira Bernardo também requereu a proibição do pagamento de honorários a todos os procuradores jurídicos do município.

De acordo com o promotor, dos 107 candidatos aprovados apenas dois foram chamados, embora o processo seletivo, que inicialmente valeria até maio de 2009 tivesse sido prorrogado até 28 de maio de 2011. “Os cargos da assessoria especial da Procuradoria Geral do Município, do Departamento de Dívida Ativa, do Departamento de Contenciosos e do Departamento de Administração devem ser preenchidos por procuradores municipais concursados, e não por advogados contratados precariamente”, diz Vinicius Lameira na ação.