Pesquisa ilegal gera multa pesada em Magé

Justiça condena jornal e suplente de deputado no mesmo processo

“Eleitor de Magé já se decidiu, agora é Ricardo da Karol que lidera com vantagem”. Essa manchete veiculada pelo jornal Coluna Rio, dias antes das eleições municipais do ano passado em Magé, vai doer nos bolsos do responsável pela publicação, Antonio Carlos Leite e do suplente de deputado estadual em exercício de mandato, Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol. Em decisão publicada na edição dessa quinta-feira do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, a juíza Patrícia Salustiano, responsável pela 110ª ZE, condenou os dois ao pagamento de uma multa estipulada em 50 mil Ufir´s, o equivalente a R$ 120 mil.

A Justiça considerou irregular a publicação de uma pesquisa, apresentada como enquete, na qual o jornal informou ter ouvido 600 eleitores nas localidades de Santo Aleixo, Mauá, Suruí, Santa Dalila, Magé, Piabetá, Capela, Raiz da Serra e Fragoso, com a seguinte pergunta: “se a eleição fosse hoje em quem você votaria”. A pesquisa, que beneficiaria Ricardo – que, segundo as pesquisas de intenção de votos legais e registradas junto ao TRE, nunca esteve na frente durante a disputa eleitoral – foi classificada como ilegal pelo fato de não ter sido registrada na Justiça Eleitoral, como manda a lei.

“Cuida-se de Ação de Representação, com pedido de aplicação das sanções previstas à espécie, em razão de veiculação de pesquisa eleitoral em desconformidade com a legislação vigente (…) As pesquisas e testes pré-eleitorais são instrumentos de grande importância na seara político eleitoral, já que influenciam diretamente o eleitor considerado indeciso. A pesquisa veiculada pelo 1º réu intitulada de enquête afirma categoricamente que o 2º réu estaria na frente de seus adversários no último pleito eleitoral à época da realização da mesma (…) O 1º réu não comprova nos autos ter registrado a referida pesquisa junto a Justiça Eleitoral agindo em desconformidade com o disposto no art. 33 da Lei 9504/97. Trata-se de propaganda de natureza negativa, violando o disposto no art. 12, § único da Resolução 23.370 do TSE. Isto Posto, julgo procedente a presente representação e aplico aos representados multa no valor de 50.000 Ufir’s”, diz a sentença.

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