Liminar destitui mesa diretora e atos do presidente

Eleito numa sessão que contou com apenas seis dos 12 membros da Casa, o vereador Joelson Cavalcanti da Silva, o Professor Max, não é mais o presidente da Câmara Municipal de Mesquita. É que a Justiça, em decisão liminar tomada pela juíza Clara Maria Martins Jaguaribe, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, anulou a sessão de instalação da Mesa Diretora, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano. Além de suspender o mandato do presidente, a medida afasta o vice, Leonardo Andrade, o primeiro secretário Gilmar Montoso e anula todos os atos oficiais praticados e publicados até a data de 16 de maio. A concessão dessa liminar, ocorrida no final da tarde de quinta-feira, foi comemorada ontem pelos 35 servidores empossados em novembro de 2012, que desde janeiro tiveram os salários cortados por Joelson, em ato considerado arbitrário publicado no dia 10 de janeiro. As vagas desses funcionários – aprovados em concurso realizado no ano passado – estão sendo preenchidas por comissionados nomeados pelo presidente afastado.

Ao impetrarem o mandado de segurança que resultou na destituição da Mesa Diretora, os vereadores Adna Louzada, Cristiane Pelinca, Flávio Nakandakare, Gelson Henrique Santos, Eduardo de Faria Junior e Marcelo Santos Rosa alegaram que o vereador Ricardo Fried, que presidiu a sessão na qual a composição da Mesa fora eleita, ao dar prosseguimento a reunião com apenas seis vereadores, “violou às exigências não só do Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, mas também a própria Constituição Federal”, uma vez que a legislação determina que “as deliberações das Casas Legislativas e de suas Comissões devem ser tomadas por maioria de votos, presentes a maioria absoluta de seus membros”. No caso do município de Mesquita, seria necessária a presença de no mínimo sete vereadores.

A procuradoria da Câmara anunciou ontem que vai recorrer da decisão para manter os mesmos membros do comando do Poder Legislativo de Mesquita.