Aos que não conseguem entender

(Sobre o concurso de Magé)

Desde ontem venho recebendo ataques de candidatos que fizeram o concurso para o município de Magé e não se classificaram dentro do número de vagas. Acusam-me de não estar defendendo o direito deles. Que direito? O que defendo e defenderei sempre é o direito dos que fizeram um concurso aberto para preencher 2.354 vagas e passaram dentro do que um edital – que não prevê cadastro de reserva – estabeleceu, ocuparem essas vagas. Sempre disse que não concordo que cargos de provimento efetivo sejam preenchidos através de contratações temporárias, mas não vou ficar falando besteiras só para agradar aos que se inscreveram para um processo seletivo conhecendo as regras estabelecidas e agora acham que eu tenho de brigar para mudá-las. Hoje mesmo falei com o prefeito de Magé sobre a existência de contratados em cargos de provimento efetivo e ele me garantiu que todos esses cargos passarão a ser ocupados por concursados, pois as 2.354 vagas do edital do ano passado serão completadas e outro processo seletivo realizado em 2014.

Os que me atacam são os mesmos que me acusam de omitir um entendimento jurídico (não é lei) de que, no caso da existência de vagas, os candidatos aprovados além do número de postos de trabalho constante do edital, têm direito a elas. Esquecem-se de que isso não se aplica sozinho, o que significa dizer que quem assim entende deve recorrer à Justiça. Volto a falar que sou a favor de todo e qualquer concurso público e acho que as contratações devem se dar através de processos seletivos abertos a livre concorrência, mas não posso afirmar que é ilegal fazer contratações temporárias só para agradar aos que querem ouvir o contrário. O incorreto é ignorar, não homologar um concurso para contratar precariamente, como está acontecendo em Macaé, situação muito diferente da de Magé, onde mais de 80% dos aprovados já foram convocados.

Para encerrar de vez esse assunto – olha eu repetindo mais uma vez -, entendimentos jurídicos a parte, o edital é a lei do concurso e é a ele que a administração pública é obrigada obedecer enquanto não houver uma decisão judicial transitada em julgado, determinando as convocações além do número previsto na lei (edital) do concurso. Porém, quanto a uma ação judicial, deve-se aguardar o prazo estabelecido, pois o concurso realizado em Magé tem validade até maio de 2014 e esse é o prazo para convocar os aprovados dentro do número de vagas que, por ventura, ainda estiverem de fora. 

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Comentários:

  1. Vejo o Elizeu se reportando sobre os assuntos mais diversos de vários município e não percebo confusão como as geradas por qualquer coisa que se fale sobre Magé. Isso me entristece, pois por conta dessa incapacidade que muitos tem de entender o que lê somos muito criticados. Parabéns, Elizeu, pelo seu trabalho. Um beijo no coração

  2. Só acho que o prefeito está agindo de má fé em não divulgar o número de professores desistentes até agora, pois fazendo isso estará dando abertura para mandados de segurança, ou estou errada? É mais viável manter uma série de contratos e horas-aula a 12,40. Sai bem mais barato!
    As vagas não preenchidas será completadas ou não, Elizeu?
    Pergunte quando ao prefeito, será muito útil pra nós.
    Desde já, meus sinceros agradecimentos.

    1. Acho que você deveria ler a matéria de novo. “Hoje mesmo falei com o prefeito de Magé sobre a existência de contratados em cargos de provimento efetivo e ele me garantiu que todos esses cargos passarão a ser ocupados por concursados, pois as 2.354 vagas do edital do ano passado serão completadas e outro processo seletivo realizado em 2014”.

    2. É ao Elizeu que você pergunta. Ele não faz concurso, não homologa, não convoca. Ele é um profissional correto que nos informa da melhor forma possível.

  3. Elizeu o seu trabalho é ótimo , aqui fico bem informada sobre o que acontece em Magé e em outros Municipios também , o que percebi da prefeitura de Magé em relação ao concurso , é a informação em relação aos desistentes e faltosos , e os cargos, se a prefeitura liberar aqui essa listagem, quem estiver dentro do numero de vagas a serem preenchidas já sabendo ficariam tranquilos , e quem não já começa a se preparar para o próximo concurso.

  4. Elizeu você como sempre esclarecendo dúvidas e passando informações precisas, mas o que o pessoal quer é o total de faltosos e desistentes de cada cargo que já foi chamado até o momento, o que a prefeitura alega é que já começaram a realizar a contagem destes faltos e desistentes para que aí sim até a validade do concurso estes sejam preenchidos com os subsequentes, inclusive você já postou isso aqui, dando até exemplo (para guarda municipal foram 90 vagas, se faltarem 05 e desisterem 05, a prefeitura chamará mais 10 além dos 90 para completar este cargo)vale lembrar que além de estar na validade este concurso o certame está andando diferentemente de outros e sem contar que eu também estou numa aflição só, aguardando não só a minha vitória como também a de todos que aqui ate acompanha

  5. Bom dia a todos, concordo com as boas e claras declarações de ” MARCIA ” e “marcio”. A informação dos desistentes e/ ou faltosos é importante para a transparência do concurso e satisfação para aqueles que se enquadram dentro das possibilidades de convocação. Sabemos que o Sr. prefeito pode usar a validade do concurso e de uma vez só fazer tudo em “Maio de 2014” , a unica pergunta Elizeu é : Por que ele faria isso?

      1. Meu caro amigo, acho que você foi o único que entendeu de forma depreciativa o que postei. Quando faço pergunta ao Elizeu é por que acredito que quando ele não sabe a resposta é possível que consiga junto ao prefeito por ter mais acessibilidade . E é evidente que dentro das minhas possibilidades farei sim essa pergunta ao prefeito. Abraço.

  6. Complicado como as pessoas são difíceis de entender as coisas o prazo limite é em maio de 2014, ou seja, até lá o prefeito Nestor esta correto em sua postura como administrador e bom lembrar a todos a primeira coisa que reprova em concurso público é o edital, então antes de qualquer dúvidas leia o edital, não entendeu? leia novamente, para não falar besteira.
    Muito cuidado ao impetrar o Mandado de Segurança , pois, se o juiz entender que você não tem o direito julgará com mérito e ai não poderá entrar com ação judicial em rito ordinário então antes de falar ou fazer besteira se oriente.

  7. acho que o Eleizeu está totalmente certo, acho também que as pessoas tem que pensar se estão defendendo a Lei ou apenas interesses seus, acho que concurso foi feito para completar um determinado numero de vagas, e a matemática é ciência exata, então que se chame todos e convoque um novo concurso, não adianta fazer discurso da legalidade e quando der pra se dar bem, esquecer os princípios, valeu Elizeu.

  8. para aqueles que já fizeram o concurso ,passaram eclassificaram,parabéns esses não tem o direito de opinar no que os outros tem ou não que fazer!, ninguem quer a ilegalidade, mas justiça para quem estudou prestou concurso e passou.gostaria que “os entendidos falassem de contratados nomeados durante e após este processo seletivo”, isto sim que emperra a não convocação do restante dos concursados e adiam a melhoria do serviço público.isto se deve a interesse dos politicos locais que a anos sugam e manipulam por interesses próprios.

  9. Quero ratificar meu comentário e dizer mais: não estou afim de tumultuar nada, pelo que sei entrar ou não com mandado de segurança é direito meu, líquido e certo, pois já houve desistências em minha área e tem contrato em vaga que é minha por direito. Em momento algum, falei sobre ampliação de vagas, sequer estou chorando miséria. Parabenizo os comentários do Marcio e o que estou pedindo é a divulgação do número de vagas que deixaram de ser preenchidas. E só! Isso chama-se transparência!

  10. Abrir outro concurso não é ilegal é imoral! Com o concurso em validade podendo ser prorrogado a realização de outro não é bem visto ,pois deveria ser usado o banco de dados dos aprovados do concurso pois não foi de graça pagamos a inscrição e quem passou tem o direito de trabalhar isso seria o justo e correto.

    1. Você está entre os que leem e não entende, Serão completadas as vagas oferecidas no edital. Não há cadastro de reserva. Entendeu? Quer mudar as regras porque ficou fora do número do edital. Quando vc fez já sabia que seriam apenas 2.354.

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