Rio das Ostras muda as regras para devolver taxa

Agora requerimento poderá ser enviado pelo Correio

Os candidatos que participaram do concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras no ano passado e anulado em março, não precisarão mais ir à Prefeitura para protocolizar o requerimento da devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição no processo seletivo. Depois dos muitos protestos o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos baixou outro decreto, o de número 775/2013, acrescentando disposições ao Decreto nº 771/2013, emitido para regulamentar a restituição.

“… O art. 3º do Decreto nº 771/2013 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º – O formulário de inscrição deverá ser protocolizado na sede da Prefeitura ou enviado pelo correio, através de carta registrada com aviso de recebimento ou SEDEX, endereçado ao Protocolo da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras – DIPRO/SEMAD (Rua Campo de Albacora, nº 75, Loteamento Atlântica, Rio das Ostras, CEP 28.890-000), no período de 10 a 31 de maio de 2013, no horário de 08:00 às 17:00 horas, acompanhado dos seguintes documentos: I- Identidade, original e cópia, para conferência; II- CPF , original e cópia, para conferência; III- Comprovação de pagamento da inscrição. §1º.Será aceito requerimento por procuração específica, desde que com firma reconhecida e acompanhado do documento de identidade, original e cópia, do procurador , além de cópia autenticada da identidade e do CPF do candidato. §2º. O protocolo funcionará nos dias úteis e, excepcionalmente, nos dias 30 e 31 de maio. §3º. Na hipótese de envio pelos correios, o requerimento deverá ser encaminhado até às 17:00 horas do dia 31 de maio de 2013, com a devida chancela da agência dos correios, e deverá ter firma reconhecida e autenticação dos documentos obrigatórios”, diz o novo dispositivo versando sobre o ressarcimento aos candidatos.

Apesar de decisões equivocadas nesses pouco mais de quatro meses de gestão e de demonstrar arrogância em muitos momentos, Sabino tem sido sensível às colocações feitas no noticiário e recuado em alguns pontos. Foi assim, por exemplo, no caso da prática de nepotismo e agora na regulamentação do ressarcimento aos candidatos inscritos no concurso anulado.

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Comentários:

  1. Discordo do elizeu.com quanto a sensibilidade do Sabino Malvadeza. O sujeito só mudou as regras por saber que haveria questionamento na justiça. O mesmo pode se dizer de demitir parentes. Só o fez porque vazou na imprensa nacional, onde virou motivo de chacota e o MP foi acionado. Este político aspira ser ditador, mas não passa de uma caricatura muito mal feita do ACM baiano. Faremos o novo concurso e faremos de tudo para acabar com a dança das cadeiras na prefeitura de Rio das Ostras, entre o Sabino Malvadeza e o boçal Carlão. Gostaria que o Elizeu confirmasse a notícia de que o pedido de ressarcimento impede que o candidato ingresse com ação na justiça contra a anulação e/ou danos morais contra a prefeitura ou a Trompowsky.

    1. Regina, bom dia! Soube por uma rede social que pedir a devolução desta taxa é um tiro no pé. A menos que o candidato aprovado dentro do número de vagas aceite a anulação e vá partir para outra. Decida-se e boa sorte!!

      1. Bom dia. Tudo o que querem é que o menor número de candidatos possível peça a restituição. O requerimento não implica em desistência de brigar contra a anulação desse processo seletivo. Qualquer afirmação nesse sentido é tentativa de desestabilizar os candidatos. Tem muito irresponsável fazendo uso de redes sociais.

  2. Elizeu, bom dia. Ao ler o texto fiquei com dúvida na seguinte questão: Eles estão pedindo que seja enviada a identidade e cpf originais pelo correio? Peço que responda tal quesito. Obrigado!!

  3. É muito engraçado isso, vamos ter que gastar autenticando documentos. Tenho certeza de que muitos como eu não guardaram o papel de inscrição. Eles sabem muito bem quem se inscreveu nesse concurso, deveriam ter elaborado uma ficha para que todos os inscritos solicitassem esse dinheiro de volta. Mas o prefeito sempre haja de acordo com seus interesses.

  4. O prefeito não recuou na reclamação de que a maioria dos candidatos não tem o comprovante de pagamento de inscrição, o que não é necessário. Com as cópias dos documentos que cada um irá levar, é só confrontar com o banco de dados que a prefeitura tem em mãos e poderá fazer a confirmação e devolver a taxa de cada um.

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