MP processa nove políticos de Itatiaia

Ações de improbidade foram propostas contra três vereadores e seis ex

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende ajuizou nove ações civis públicas por improbidade administrativa contra seis ex-vereadores do município de Itatiaia e três no exercício de mandato. São réus os ex-vereadores Carlos Alberto de Barros Soares, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, José Fernando de Farias, Vitor Márcio Alves Tavares e Wanderley Dias dos Santos, além dos parlamentares Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (atual presidente da Câmara), Sebastião Mantovani, o Jabá e Antonio Delfino, o Toninho de Itamar.

De acordo com o MP, apesar de repetidas faltas sem justificativas, eles receberam pagamento integral por sessões ordinárias e extraordinárias. Nas ações, o Ministério Público requer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente aos ex-vereadores. Eles também poderão ter suspensos os direitos políticos por cinco a oito anos. As ações foram ajuizadas na Vara da Comarca local.

Nas ações o MP se baseou em inquérito civil instaurado em 2008, a partir da denúncia de que os vereadores de Itatiaia não compareciam às sessões da Câmara Municipal. Diligências comprovaram o elevado número de faltas dos vereadores do município, tanto nas sessões ordinárias como nas extraordinárias, realizadas na Câmara Municipal de Itatiaia no período de 2005-2008.

Apesar de faltarem às sessões, os então vereadores não apresentaram documento algum que comprovasse a necessidade da ausência, por exemplo, como licença ou estar em missão autorizada, destaca um trecho da ação.  As sessões extraordinárias implicaram, indevidamente, o desembolso de verbas extras, inconstitucionalmente pagas. Além de não serem de urgência, essas convocações tampouco eram de interesse público. Em uma delas, a pauta constou da escolha do nome de ruas em Itatiaia.

Em diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o mesmo dia. O procedimento fere a legislação, que prevê a duração de duas horas para cada sessão extra, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário à votação da matéria discutida.

 

 

 

Comentários:

  1. Vejam vocês, amigos do elizeupires.com que as denúncias são de 2008! Que justiça lenta, meu Deus. Mas quando é para o pobre, o negro e o favelado ela chega célere e o joga na cadeia sem direito a apelação. Triste momento por que passa todo o estado do Rio de Janeiro. De norte a sul impera a improbidade e o povo ó…
    …mas se temos os governantes que temos é porque votamos mal, não é mesmo?

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