TJ suspende anulação de concurso em Rio das Ostras…

… e manda Prefeitura reservar vagas para os que recorreram ao Judiciário 

Ao analisar recurso impetrado pela Fundação Trompowsky contra a anulação do concurso realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras no ano passado, a desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, impôs, nessa quarta-feira, uma segunda derrota ao prefeito Alcebíades Sabino, que vem jogando pesado para manter a invalidade do processo seletivo, inclusive ignorando a decisão judicial que mandou que a Prefeitura encaminhasse toda a documentação sobre do o concurso anulado.

A desembargadora suspendeu os efeitos do Decreto Nº 762/2013, de 15 de março – através do qual o prefeito anulou o processo seletivo -, formalizando a segunda decisão sobre a mesma questão. A primeira foi proferida no dia 25 de junho pelo desembargador Luiz Felipe Francisco, também da 8ª Câmara Cível, que não só suspendeu o decreto, como também determinou que o prefeito liberasse a documentação, o que Sabino não havia feito até às 20 horas dessa quarta-feira.

A decisão da desembargadora Norma Suely foi tomada 21 dias após a desembargadora Renata Machado Cotta, da 3ª Câmara Cível, ter acatado recurso impetrado pelo advogado Felipe Santa Cruz em favor de um grupo de dez candidatos aprovados no concurso. Em liminar concedida no último dia 11, a desembargadora determinou que a Prefeitura reservasse as vagas dos candidatos representados nesse processo.

Enquanto o Tribunal de Justiça vai concedendo liminares contra a anulação do VI Concurso Público feito para o preencher mais de 3.500 vagas na administração municipal, Sabino segue no propósito de realizar outro processo seletivo, devendo, inclusive, divulgar, nas próximas horas, o edital de um concurso, cujo resultado final planeja homologar até 31 de dezembro. Enfrentando, a teimosia de Sabino em não respeitar a decisão da Justiça que garante aos interessados acesso a todos os documentos relativos ao concurso, principalmente aos que levaram à sua anulação, está causando prejuízo ao município, pois a desobediência está acumulando multa diária, o que terá de ser pago com o dinheiro do povo de Rio das Ostras.

 

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Comentários:

  1. Sabemos que houve falhas na organização desse concurso, porém 90% ou mais foram sanados , agora num universo de 165 cargos não é justo que Sabino PREJUDIQUE ARBITRARIAMENTE todos só por seu capricho pessoal ou briga política ou interesse escusos. Entupiu a prefeitura de contratados sem nenhum critério, ah esqueci tem sim, ser parente de vereador, enquanto concursados que estudaram e são muito mais qualificado para realizarem o serviço estarem sendo preteridos por esse jogo sujo desse Político.

  2. Excelente Matéria!!! Mas esse prefeito é um louco!!! O pior que ele ignora tudo, se acha acima de todos… Nem o poder de Justiça ele acata!!!

  3. Esses “jornalistas” daqui de Rio das Ostras tem muito o que aprender. Hoje de manhã um grupo deles estavam no térreo da Prefeitura atacando o Elizeu Pires pelo show que esse profissional sempre deu no exercício de sua profissão. Muito obrigado por tudo, Elizeu. Nós concursados de Rio das Ostras te respeitamos muito.

  4. Não sei se essa decisão vai prevalecer ou não, mas a cada dia fico mais convencido de que esse Sabino é um trapalhão. Em tempo, Elizeu, ele, o Eloi e o Mazinho te odeiam. Eles te responsabilizam que derrota nas urnas em 2008.

  5. Esse ser que se diz prefeito quer dar uma de Deus, se julgando acima de tudo e de todos. Ele só fez esses absurdos com o Concurso para colocar gente contratada dele lá, que não conseguiria passar num concurso.

    Detalhe: aonde está o MP agora que firmou um TAC sem provas de fraudes?! Estranha a conduta dos promotores que logo depois foram “promovidos” para outros lugares mais próximos da capital? Suborno?

  6. ESSE CONCURSO FOI FRAUDADO, NÃO SEI PARA QUE TANTO LERO LERO, SOU A FAVOR DA ANULAÇÃO, E ANTES QUE VENHAM ME CRITICAR, DA UMA PASSADA NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS E PEGUEM OS PROCESSOS QUE COMPROVAM A FRAUDE, DESORGANIZAÇÃO, FALTA DE LISURA, ISONOMIA E PRINCIPIOS NORTEADORES DE UM CERTAME, DENTRE DIVERSAS OUTRAS COISAS… A VIDA QUE SEGUE AMIGO, ESTUDEM PARA O PRÓXIMO, POIS TENTAR RETOMAR ESSE CONCURSO É PERDA DE TEMPO….

    1. Você deve ser um cabo eleitoral do Sabido,e quer a anulação para proteger o seu contrato ou seu cargo comissionado. lamentável existir pessoas como você,defender um corrupto como Sabino!!!!

    2. Marcelo, digamos que você é um dos aprovados, mas como um ser cumpridor da lei e cuja honestidade está acima de qualquer coisa, quer a anulação porque viu as provas “irrefutáveis” e não quer ser parte neste “processo fraudulento”. Ainda assim, nos perguntamos, e também à você, porque o Sabino Malvadeza não as apresenta a verdadeira justiça, pois o MP só tem a funça de apresentar denúncia, e acaba de vez com a questão?! Mas não Marcelo!! Ele se nega a apresentar, ou se o fez, não há provas, que é a base para um julgamento. Quanto a você, respeitamos sua opinião, mas não acreditamos que estejas entre os aprovados, mas sim dentre os apadrinhados desse que pensa ser Deus, mas que está mais para Nero….rsrsrsr

    3. Se o concurso foi fraudado, porque o MP MANDOU a prefeitura CONVOCAR os aprovados atrávés da recomendação conjunta ???????????????????? até porque o concurso ficou suspenso para averiguação….e nesse meio tempo já deveria estar com as provas na mão. Me explica isso….

  7. Marcelo, você fez o concurso? Passou em que classificação? Provavelmente não passou dentro das vagas e por isso está defendendo o que o Prefeito fez.

  8. Parece que nosso amigo Marcelo foi reprovado no concurso….ou será um dos peixes contratados pelo Sabido Ditador…

    Prezado, deixa o Poder Judiciário resolver isso! estudei pra essa prova, fiz o concurso e fui aprovado! O mínimo que os aprovados merecem eh uma decisão de mérito do judiciário mto bem motivada…

    E essa caixa alta em seu texto….medo?

  9. Concordo plenamente. Só mesmo quem não quer enxergar a realidade pra não dizer que esse concurso foi, com licença da palavra, uma zona. E antes que alguém venha dizer que é papo de perdedor, deixo claro que fiquei em uma ótima colocação.
    Acho que Carlos Augusto e aquela “desorganizadora” tem que pagar por toda essa confusão.
    Sei que o atual prefeito está decepcionando a todos nós, mas não quero crer que apesar de tudo isso o povo não esteja desejando a volta do “Carlão” em 2016! Sou a favor de mudança, mas não de retrocesso.

    1. Riostrense, o fato de haver desorganização é uma coisa, e em parte pode ser atribuida a inexperiência da Trompowsky,em razão da quantidade de candidatos que passou dos cem mil, como sabes. Desorganização não é fraude, embora possa favorecer. Deixemos que a justiça faça a sua parte, até porque esta questão deve parar no Supremo e enquanto isso Sabino vai mantendo seus apadrinhados indefinidamente nas vagas que seriam dos aprovados. O mais grave deste concurso foi o roubo das provas, que com certeza foi coisa mandada, mas a exemplo do que aconteceu no ENEM, a promotora do certame anulou a prova e aplicou outra e ponto final. Como você se identifica como riostrense, aproveito para dizer que vocês são muito infelizes ao irem para as urnas. Carlão, Sabino?! Tem outro, não?!!!

  10. Tem que ser outro candidato bem diferente desses dois, pois pelo visto nenhum deles merecem crédito novamente.
    Riostrense não entendi por que você fez o concurso, se não está defendo seus direitos, já que passou em ótima colocação.

  11. Admiro esse jornalista Elizeu Pires. Sempre antenado e por dentro de tudo o que acontece nessas prefeituras do Rio de Janeiro. Volta e meia entro aqui para ver as “cagadas” que esses prefeitos fazem. Você está de parabéns, Elizeu Pires. Quanto ao concurso, penso que divagar sobre fraude, alegar fraude e não prová-la (que é o que ocorreu) e, com esses argumentos ANULAR um concurso com milhares de pessoas classificadas, que de boa fé participaram do certame, em alguns casos, submeteram-se a 2 avaliações, é um verdadeiro descalabro, ato este que só desserve à democracia. Portanto, o comentário do “Marcelo” só se presta ao exercício da liberdade de expressão constitucionalmente assegurado, nada mais. É certo que ele não foi aprovado dentro das vagas. Abraços,

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