Além de rara, edição do órgão oficial sem razão social
Todos os atos oficiais da Prefeitura de Silva Jardim veiculados através do jornal Tribuna Carioca, contratado para funcionar como diário oficial do município podem ser anulados. A Afirmação foi feita ontem pelo vereador Flávio Brito que constatou que a publicação está saindo sem a razão social e o número de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como determina a lei. De acordo com a legislação todo jornal, diário ou periódico, tem de circular trazendo em seu expediente o nome da razão social e o número do CNPJ, o que não é observado pelo veículo contratado pela Prefeitura.
Ontem o vereador confirmou que vai investigar todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura este ano, colocados sob suspeita por conta do que chama de publicidade inadequada dos avisos de licitação, que, além de não observarem o prazo mínimo exigido por lei, são veiculados em edições que não estariam circulando no município. “Até ontem não havíamos visto as edições de número 31 e 32 do jornal Tribuna Carioca, embora saibamos que muitas licitações estão marcadas para este mês. A última é a de número 30, aquela que saiu com duas datas diferentes”, afirmou Flávio na manhã de ontem. À tarde o elizeupires.com foi informado de que dois exemplares da edição número 32 haviam chegado na sub-secretaria de Comuinicação Social, mas a edição 31, na qual estaria o aviso de uma licitação de mais de R$ 3 milhões para compra de medicamentos, não foi vista.
O primeiro processo a ser solicitado, disse o vereador, será o da licitação que escolheu o jornal Tribuna Carioca como órgão oficial. “Queremos saber qual a razão social e qual é o CNPJ, pois o expediente da publicação não revela nada disso. Além do mais esse veículo foi contratado com outro contrato ainda em vigor. Legalmente o jornal Folha da Terra é o órgão oficial de Silva Jardim até setembro”, concluiu Flávio.
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Bom dia Elizeu. É isso mesmo. O Ricardo Mariath chegou ontem com dois exemplares da edição 32. A 31 nós não vimos até hoje aqui. Estão brincando com coisa séria. Esse rapaz está\ expondo o prefeito e todo o governo. Se me descobrirem vão me prejudicar, mas eu não posso ficar calado.
Cadê o Ministério Público? Está dormindo ou só funcionava na época do Zelão?