Justiça barra novo concurso em Rio das Ostras

MP não teria observado o princípio da boa fé

A Prefeitura de Rio das Ostras está proibida de realizar novo concurso público enquanto a Justiça não concluir o julgamento das ações que questionam o posicionamento do Ministério Público e o Decreto nº 762/13, através do qual o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos anulou o processo seletivo realizado no ano passado. A decisão foi tomada ontem pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, ao acatar pedido de liminar apresentado pelo advogado Fábio Paulo Reis de Santana, que questiona, entre outras coisas, o fato de o MP inicialmente ter desistido de ingressar com ação para anular o concurso público e chegado a recomendar a convocação dos aprovados, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras e recomendado um novo processo seletivo. Para o advogado, “o TAC celebrado entre o município e o MP viola o princípio da boa fé objetiva”.

 

A decisão reacende as esperanças dos mais de 3.500 aprovados que estão assistindo suas vagas serem ocupadas por pessoas contratadas temporariamente, boa parte delas indicada por vereadores da base do prefeito. Ainda no entender do advogado, “o TAC também é ilegal, porque transaciona direito subjetivo dos candidatos, uma vez que interfere no direito subjetivo à nomeação daqueles aprovados dentro do número de vagas”.

O magistrado acatou parcialmente o recurso impetrado Fábio Paulo Reis de Santana e concluiu: “Ante o exposto, defere-se parcialmente o pedido liminar para suspender a cláusula segunda do TAC lavrado entre o MP e o Município de Rio das Ostras, inclusive para proibir a realização de outro concurso público para os cargos oferecidos no VI Concurso Público de Rio das Ostras por outro fundamento, até decisão final ou até que seja oportunizado aos interessados a possibilidade de exercerem o contraditório e a ampla defesa a respeito da regularidade do certame”.

 

 

 

Comentários:

  1. Pegou mal essa mudança de opinião dos promotores. Primeiro recomendam a convocação e depois surgem com o TAC. Ainda bem que promotor não decide nada. Quem decide é a Justiça. Essa sim, tem a palavra final.

  2. Esse lero lero não vai dar em nada, só vai prejudicar os próprios concursados de realizar um novo concurso, triste como as pessoas não enxergam que este certame teve até fraude e roubo de provas, tudo detalhado em processos na justiça.

    1. Onde você viu os documentos que provam as fraudes? Você está dizendo besteira. O Sabino não está mostrando as provas. A Justiça mandou ele liberar os documentos e ele não fez. O que ele está escondendo? Você deve ser um contratado, uma daqueles incapazes de passar no concurso. Falou-se muito e não provou nada. Se o seu prefeitinho ditador se nega a liberar a documentação é porque ele tem medo da verdade. Ah, meu nome é Janete de Araújo Fontes. O seu, qual é?

    2. Quando a gente não tem o que falar deve ficar calado. Se você não for um contratado deve ser um dos que estão escondendo os documentos, sonegando as provas das irregularidades alegadas. De um governo comandado por um prefeito campeão em improbidade administrativa se pode esperar tudo.

    3. Porque sempre que tem alguma notícia que dá uma esperança aos aprovados, sempre tem um babaca pra falar de fraude ? Cade as provas, que SEU PREFEITINHO de merda não entregou até hoje ???? entrega logo !!!! Acaba com a festa !!! ahhhh não tem né ? Ôooo povinho de mente fraca…a única opção que você tinha era ficar de boca fechada. você ganhava mais.

  3. O MP vacilou feio nessa. Primeiro recomenda uma coisa e depois outra. Além do mais os candidatos não estão tendo acesso aos documentos. Falar de irregularidade é mole. Cadê as provas, doutores? Por que o Sabino esconde a papelada?

  4. Vi num fórum de concursos públicos na internet que até o final do ano vai abrir outro concurso, vamos aguardar para ver qual banca será licitada para realizar o novo concurso, torço para que não seja a fundação trompowsky, pois foi por causa dela que teve diversas irregularidades, fraude e tal… ocasionando a anulação de todo o concurso.

    1. você é mais um que não passou no concurso né ? fraude só na sua cabeça…os peixinhos de sabino não passaram pela Fundação Trompowsky dirá pela nova organizadora. Gente fracassada é foooooogo.

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