MPF sustenta acusação contra presidente do TCE

Conselheiro Graciosa também é réu em ação penal

O subprocurador-Geral da República Oswaldo Barbosa Silva sustentou ontem, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recebimento de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes, e o conselheiro José Graciosa. A ação é um dos desdobramentos da Operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Federal em 2008, desbaratando um esquema de pagamento de propina para que os contratos de prestação de serviços do Grupo Sim de Consultoria firmados com prefeituras fossem aprovados.

Segundo o MPF, o Grupo SIM desejava expandir suas atividades de Minas Gerais para o Rio de Janeiro e, “para atuar com a desenvoltura com que já operava em Minas Gerais, foi preciso que superasse questionamentos e desconfianças suscitados no âmbito do TCE/RJ”. De acordo com o MPF, tudo começou quando, em 1998, o TCE-RJ instaurou os processos 200.979-4/98 e 201.108-4/98, para apurar a dispensa de licitação em um contrato de R$ 85 mil firmado com o Grupo Sim pela Prefeitura de Carapebus. O esquema ganhou corpo em 2001, com mais um contrato, dessa vez no valor de R$ 510 mil. Ainda segundo o MPF, a partir de 2002, a expansão do Grupo SIM passou a depender da obtenção de decisões favoráveis nos processos.

De acordo com Oswaldo Barbosa Silva, há no processo depoimento que dá a entender “a existência de um esquema de corrupção dentro do TCE/RJ”. Segundo ele, o testemunho do advogado tributarista Marcelo Abdala “cita documentos que apontam explicitamente os pagamentos de propina para que os processos referentes ao Grupo SIM fossem aprovados”.

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