Vereadores empurram CPI do lixo com a barriga

Apesar das fortes evidências de irregularidades no contrato milionário firmado sem licitação pela Prefeitura de Valença com a empresa Própria Comércio e Serviços para fazer a coleta de lixo e a varrição das ruas da cidade, a Câmara Municipal ainda não tomou nenhuma posição mais firme e a formação de uma comissão investigativa continua só na promessa. Os vereadores se limitam a discursos na tribuna e na convocação de secretários que nada esclarecem sobre a situação. Depois de ouvir Paulo Cesar Pereira (Obras) e Cyro Guimarães (Agricultura), a Câmara quer ouvir agora o procurador jurídico Antonio Carlos Figueira. Nesse sentido foi feito um requerimento verbal pelo vereador Felipe Fulgêncio Farias, que pretende questionar o parecer que possibilitou a contratação da empresa. Apesar da ausência de vários documentos e do fato de a Própria ter apresentado um número de CNPJ que, segundo a Receita Federal, não é dela, a Procuradoria não fez nenhuma objeção.

Além da contratação considerada irregular a Prefeitura precisa esclarecer porque a empresa continua atuando na cidade se o contrato estaria vencido, não foi renovado e não foi aberto nenhum processo licitatório para sustentar uma nova contratação. A demora dos vereadores em agir de forma mais firme já está irritando a população. “É muito disse me disse. Estão falando muito e não fazendo nada. É preciso encostar o prefeito na parede e cobrar dele os devidos esclarecimentos. Tem de investigar de maneira séria e transparente. Se houver irregularidade que o responsável ou responsáveis sejam punidos. Se tudo estiver correto, que a população seja informada disso. O que não pode é ficar nessa embromação”, afirma Luiz Carlos de Souza, um atento morador da cidade.

Além do procurador, a Câmara deveria ter chamado para prestar esclarecimentos o secretários de Fazenda e Controle Interno, Paulo Cesar Russo e José Eugênio Ribeiros, pois esses lidam diretamente com o ordenamento de despesas, empenhando valores a serem pagos e formalizando os processos de pagamento das faturas, o que não poderia ser feito, considerando que, conforme já foi apurado, a empresa não apresentou certidão negativa de débito junto ao INSS, o que é exigido por lei.

Conforme o elizeupires.com já noticiou, a Própria Comércio e Serviços foi contratada no dia 9 de fevereiro pelo total de R$ 4.511.906,46, por apenas seis meses de serviço, recebendo R$ 751 mil por mês.

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