Sobre o concurso de Magé

Já disse aqui algumas vezes que quanto mais escrevo sobre o concurso público realizado pela Prefeitura de Magé no ano passado – o maior da história daquele município – mais os interessados se mostram desinformados e chovem mensagens indagando sobre o que está cristalino nas matérias. O último texto veiculado pelo elizeupires.com sobre esse processo seletivo foi a matéria “Concurso vai colocar funcionalismo de Magé na legalidade”, noticiando sobre outro, que vai acabar de vez com contratações temporárias para cargos de provimento efetivo. Aí começa o tumulto: “E os cargos comissionados?”. O que uma coisa tem a ver com a outra? Nada. Cargo em comissão são os chamados cargos de confiança (secretários do governo, subsecretários, assessores, coordenadores e diretores de departamentos) e esses são e sempre serão de livre nomeação do prefeito. Isso não tem nada a ver com funções de provimento efetivo. Essas sim, tem de ser preenchidas através de concurso público de livre concorrência. Por tanto, gente, comissionado é uma coisa e contratado outra muito diferente. Mas não é só isso…

 Tem gente que acha que o Ministério Público pode obrigar um gestor a fazer isso ou aquilo. Não pode. O MP – que presta um grande serviço ao país, atuando contra tudo aquilo que fere a legalidade – não pode determinar nada nesse sentido. Pode sim (e deve fazê-lo sempre), é representar contra o gestor na Justiça e essa, acatando a ação proposta, determinar que corrija-se o que está errado, o que seria desnecessário se todos os administradores públicos observassem sempre o princípio da legalidade. Os termos de ajuste de conduta, os chamados TAC, tem ajudado bastante na correção de erros e levando ao enquadramento à lei, mas, por si só, não resolvem. O TAC é um acordo entre duas partes, através do qual o gestor se compromete a fazer o ajustamento sem que o MP precise acioná-lo judicialmente.

No caso específico do concurso de Magé, o TAC não determina e nem pode determinar que os classificados além das 2.354 vagas oferecidas no edital sejam chamados. Sabem por que? O edital é a lei do concurso (tem gente que detesta quando eu falo isso, mas é a verdade) e esse diz que são 2.354 vagas. Quem prestou o concurso entrou sabendo que são 2.354, não foi? O que o TAC pode fazer é acordar com o gestor público o compromisso de que esse quadro seja ampliado e isso só pode acontecer com uma nova lei e não por força de um TAC. Eu gostaria de dar uma boa notícia aos interessados, dizendo que os classificados além do número de vagas serão chamados antes da realização do novo processo seletivo, mas não posso, pois não estaria sendo realista, já que o município hoje só tem a obrigação de convocar dentro das 2.354 vagas do edital.

Estamos entrando em outubro, ainda faltam ser chamados candidatos dentro do número de vagas e para se convocar além das 2.354 é necessário que seja votado um projeto de lei ampliando o número do edital e sem essa lei não se pode convocar além do que está explicitado no edital. Creio que a Prefeitura até venha fazer isso, mas ainda não o fez e é exatamente por isso que não posso vir aqui misturar as estações e dizer de convocações que hoje estão apenas na vontade dos que se classificaram além do número de vagas.

A única coisa que posso dizer agora é que a partir de 1º de janeiro de 2015 não haverá nenhum contratado ocupando vaga em cargos de provimento efetivo, o que significa dizer que quem não passar no concurso vai ficar sem emprego na Prefeitura e isso não é porque eu, o prefeito e o Ministério Público queremos, mas é porque assim a lei determina e é assim que tem de ser mesmo.

 

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Comentários:

    1. Prezado, o que está em questão, é as pessoas que desistiram, e não compareceram e o prefeito não chamou, falta chamar muita gente para completar o numero de vagas no lugar das pessoas que desistiram.

  1. É muito arrogante esse Elizeu. Ele quer tirar o emprego dos mageenses de qualquer jeito e entregar para os forasteiro. As vagas são nossas e a lei permite contratado sim.

    1. Você viajou feio, querida. Quem determina que seja feito concurso é a legislação. O Elizeu faz lei não, filha. Se você não gosta dele bata nele por outro motivo, não por causa desse artigo.

  2. OLÁ ELISEU ,A MINHA OPINIÃO É QUE DEVE-SE CUMPRIR A LEI CHAMANDO OS EXCEDENTES PARA COMPLETAR AS VAGAS ,DOS DESISTENTES HOJE,É SABIDO QUE EXISTEM ESSAS VAGAS EM TODOS OS CARGOS OFERECIDOS NO CONCURSO.

    1. Boa tarde, Márcio. O problema é que não existe essa lei. O edital, a lei do concurso, diz que são 2.354 vagas e pela lei são essas que devem ser preenchidas. O meu artigo explica exatamente isso. TAC não é lei. Para chamar além do edital é preciso aprovar uma lei ampliando o leque do edital e isso ainda não aconteceu. É isso que expliquei. Abraço e boa sorte.

  3. Realmente as pessoas que fizeram esse concurso de Magé parece que não entendem as regras do jogo. O edital dita as regras e não há lei que diga ao contrário e um novo projeto de lei não for aprovado ampliando o número de vagas estipulado. Isso é fato e não adianta buscar o contrário. A Prefeitura realmente pode chamar além, mas só se o edital for ampliado. O Elizeu já cansou de dizer isso aqui.

    1. Td bem, entendo que não se pode chamar além do número estipulado de vagas, porém, me explica uma coisa: Para Agente Administrativo foram oferecidas 200 vagas, contudo, houve desistências. Não é correto chamar então o 201°, 202°, 203°…até que se complete as 200 vagas? Pois não é o que está acontecendo, pois tem uma pancada de matrícula no Município sem o “T” inicial, ou seja, não concursados.

  4. Estou classificada para professor II fora do número de vagas e sei que a obrigatoriedade é chamar dentro do número de vagas e que um TAC não muda isso. Tenho esperança de que seja aprovado um projeto de lei para ampliar, como o Elizeu disse, o leque do edital.

    1. Como concurseiro, espero que a prefeitura de Magé, após convocados todos os aprovados DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, promova novo concurso, uma vez que o Edital não contemplava Cadastro Reserva, de modo que entendo que qualquer atitude contrária, como uma lei para chamar “excedentes”, será golpe. Nestor Vidal vem primando pela transparência em seu mandato e acredito que não vá querer se “queimar” tomando uma atitude como essa. Sugiro que esses excedentes estudem para que, no próximo concurso, consigam classificação dentro do número de vagas. Boa sorte à todos.

      1. Concordo com você, Moreno. As pessoas se inscrevem num concurso sabendo do número de vagas e que não há cadastro de reserva e depois vem querendo exigir que se convoque além do número de vagas estipulada no edital. Isso é golpe de verdade. Não sou de Magé e nem fiz esse concurso, mas em relação a ele vejo que tudo que o Elizeu noticia gera confusão.

  5. Caro amigo Elizeu, não me interprete mal , mas venho acompanhando suas notícias sobre este concurso e suas palavras “Creio que a Prefeitura até venha fazer isso(Projeto de Lei)” Transpareceram confiança de que a prefeitura pensa em fazer isso. Eu sei que você se reporta a nós com fatos e não estou aqui querendo por palavras onde não existe, mas olhando de fora vejo as coisas mais positivamente!Abraço

  6. Bem Elizeu, o que sei é que enfermeiros desistiram antes de assumirem, nem compareceram para entregar documentos. Como a prefeitura divulgava os que não assumiram, achava que a vaga estava se aproximando. Não é assim?

    1. Andréia, bom dia. Só hoje prestei atenção ao seu post e como você, entendo que se houve desistência, é legal chamar o imediatamente classificado para cobri-la. Excedentes são os que ficaram de fora depois de preenchidas todas as vagas que o concurso ofereceu. É isso ou não é?!

  7. Bom dia , Como diz o Sr Elizeu serão preenchidas as 2354 vagas e isso não foi feito , porque houve desistência e ele é obrigado a chamar o próximo . Porque o Prefeito não faz isso chama logo? Não é porque antes não era feito , porque outro município fez o concurso e não chamou , tem que ser feito o que é certo . Fazer a parte dele para que o povo faça a dele.Já esta acabando o prazo do concurso, já se passaram mais de 1 ano e meio .

  8. Sim a informação agora está mais do que clara ,o prefeito fará um novo concurso para acabar com os contratos.Mas o que foi feito enchendo de esperanças quem ficou além do edital dizendo que chamariam os subsequentes para entrar no lugar dos possíveis desistentes é que cria a revolta do povo…A pergunta é:se isso não será feito, pq criam uma expectativa desde o início das convocações?Pq aqui foi passado ,”O prefeito não chamará além do edital ele chamará os subsequentes para completá as 2354 vagas do edital”.

    1. Quando a matéria fala dentro do número de vagas estipulado no edital diz que serão completadas as 2.354. Isso já foi noticiado aqui inúmeras vezes. Esse concurso só perderá a validade em maio de 2014, o que significa dizer que tem muito tempo ainda pela frente.

  9. É….Vc s não entendem a diferença entre APROVAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO. Lenham mais sobre EXPECTATIVA DE DIREITO. O TJRJ não prvê cadastro de reserva, no entanto, havendo vagas por desistência dentro do número de CLASSIFICADOS, ela é preenchida por um APROVADO na sequencia da classificação, e isso é um ato Legal e justo.

  10. Boa noite elizeu, hoje eu liguei para prefeitura de mage e pedi uma informação sobre o cargo de guarda municipal porque houve sete desistentes na primeira chamada então eu entraria na próxima mas fui informado q não vou se chamado isso e correto

    1. Olá André ! Também estou na mesma situação. Meu amigo sei que a ansiedade é muita, mas essa informação não faz sentido. O Elizeu se reportou a esse a assunto algumas vezes e em todas elas ficou claro que irão convocar para suprir a desistências das vagas. A sua pergunta implícita na verdade é quando vão convocar. Essa pergunta só o Prefeito pode responder tendo como prazo limite Maio de 2014. Será que eu ajudei o colega Elizeu?

  11. Senhores! Não basta ficar discutindo aqui, proponho que seja criado um perfil no face book para que as pessoas aprovadas e não chamadas possam discutir abertamente sobre o fato, pois, em meu entendimento o edital foi bem claro para a Guarda Municipal são 90 vagas e será chamado 10 vezes o numero de vagas para que completassem todas as 90 vagas. espero que realmente se cumpra o edital pois, houveram muitas desistências. tanto na 1ª quanto na 2ª. vou providenciar um perfil e postarei aqui para que todos possam aceitar e discutirmos sobre o que poderá ser feito uma andorinha não faz verão.

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